Procedimento Comum Cível 0300975-96.2016.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300975-96.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidão retro decreto a revelia da parte ré, contudo, inviável o julgamento antecipado da lide, vez que conforme jurisprudência pacífica, a produção prova pericial se trata de ato imprescindível.Assim, determino a produção da prova pericial.I) PERITO NOMEADO: Delpho Thiago Muniz Sommariva, médico especialista em perícia médica, portador do CRM 13785; com endereço na Rua Paulo Parucker 578, Apt 02; CEP 89280-393; São Bento do Sul/SC, e-mail [email protected]. Em contato a assessoria desta magistrada já manifestou anuência com a nomeação.II) DATA DA PERÍCIA: Desde já foi designada perícia para o dia 14/07/2014, às 09:45 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara - Sala 113.III) QUESITOS DO JUÍZO: a) qual problema de saúde acomete o autor (descrever com o CID)?; b) este problema causa incapacidade ao trabalho? Caso positivo, total ou parcial?; c) a incapacidade encontra-se consolidada?; d) a incapacidade importa em redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia o periciando? Se sim, é possível mensurar a porcentagem?IV) VALOR DA PERÍCIA: O custeio da perícia, nos termos do art. 8°, §2º, da Lei 8.620/93, aliado as Súmulas n° 178 e 232, do STJ, deverá ser antecipado pelo INSS. Nos termos da Resolução n° 232, do CNJ, fixo o valor da perícia em R$370,00 (trezentos e oitenta reais). V) INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO; CIÊNCIA DA DATA E FORMULAÇÃO DE QUESITOS: Fixo o prazo de trinta dias, já computado o benefício do art. 183, caput, do NCPC, para que a partir dessa intimação, o INSS proceda o depósito nos autos do valor da perícia.Com a intimação das partes da presente decisão, dá-se também ciência aos procuradores das partes sobre o deferimento da prova, perito nomeado, bem como da data designada, devendo comunicar seus clientes e assistentes técnicos, se for o caso. Intime-se pessoalmente, por AR, a parte que será periciada. Igualmente cientes que, a c

26/04/2017, 16:38

Determinado perícia - Ante o teor da certidão retro decreto a revelia da parte ré, contudo, inviável o julgamento antecipado da lide, vez que conforme jurisprudência pacífica, a produção prova pericial se trata de ato imprescindível.Assim, determino a produção da prova pericial.I) PERITO NOMEADO: Delpho Thiago Muniz Sommariva, médico especialista em perícia médica, portador do CRM 13785; com endereço na Rua Paulo Parucker 578, Apt 02; CEP 89280-393; São Bento do Sul/SC, e-mail [email protected]. Em contato a assessoria desta magistrada já manifestou anuência com a nomeação.II) DATA DA PERÍCIA: Desde já foi designada perícia para o dia 14/07/2014, às 09:45 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara - Sala 113.III) QUESITOS DO JUÍZO: a) qual problema de saúde acomete o autor (descrever com o CID)?; b) este problema causa incapacidade ao trabalho? Caso positivo, total ou parcial?; c) a incapacidade encontra-se consolidada?; d) a incapacidade importa em redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia o periciando? Se sim, é possível mensurar a porcentagem?IV) VALOR DA PERÍCIA: O custeio da perícia, nos termos do art. 8°, §2º, da Lei 8.620/93, aliado as Súmulas n° 178 e 232, do STJ, deverá ser antecipado pelo INSS. Nos termos da Resolução n° 232, do CNJ, fixo o valor da perícia em R$370,00 (trezentos e oitenta reais). V) INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO; CIÊNCIA DA DATA E FORMULAÇÃO DE QUESITOS: Fixo o prazo de trinta dias, já computado o benefício do art. 183, caput, do NCPC, para que a partir dessa intimação, o INSS proceda o depósito nos autos do valor da perícia.Com a intimação das partes da presente decisão, dá-se também ciência aos procuradores das partes sobre o deferimento da prova, perito nomeado, bem como da data designada, devendo comunicar seus clientes e assistentes técnicos, se for o caso. Intime-se pessoalmente, por AR, a parte que será periciada. Igualmente cientes que, a contar da presente intimação, flui o prazo de quinze dias

10/04/2017, 16:12

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Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8344 evento: 106. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

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