Agravo em Recurso Especial 0307538-42.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

WALDOMIRO GOTTFRIDT PEDRO FLECK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

LAURO STEIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de WALDOMIRO GOTTFRIDT PEDRO FLECK - ESPÓLIO

15/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/07/2023, 19:10

Documentos

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Todos os documentos(17)

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