Apelação Cível 0000157-41.2015.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ CESAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON VIEIRA ANTUNES

OAB/SC 011924·CPF·Representa: Autor

VALMIR RIBEIRO MARTINS

OAB/SC 028834·CPF·Representa: Réu

EDILBERTO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 030783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0

01/11/2022, 10:57

Transitado em Julgado

01/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

01/09/2022, 18:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/09/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 166

09/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 14:28

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0

01/11/2022, 10:57

Transitado em Julgado

01/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 15:43

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

01/09/2022, 18:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/09/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 166

09/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:13

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

01/08/2018, 18:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01230471-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2018 16:07

01/08/2018, 17:35

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

01/08/2018, 16:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/08/2018 17:35:55 para 01/08/2018 16:07:28 do protocolo WTJU.1801230471-6 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI.

01/08/2018, 16:07

Juntada de Documentos

20/07/2018, 23:04

Vista ao Ministério Público

20/07/2018, 23:04

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

20/07/2018, 23:04

Publicado - Disponibilizado em 12/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2860

13/07/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/07/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2860

13/07/2018, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

12/07/2018, 11:58

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

12/07/2018, 11:41

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

11/07/2018, 19:10

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 11 de julho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

11/07/2018, 18:34

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

11/07/2018, 15:36

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

11/07/2018, 15:36

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

11/07/2018, 15:35

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

11/07/2018, 14:03

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

11/07/2018, 14:03

Encaminhar para cadastro

09/07/2018, 14:30

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Otacílio Costa Vara de origem: Vara Única

09/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 18:34