Execução de Pena de Multa 5003233-92.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS PINHEIRO RAMOS

CPF

Reu

MATEUS PINHEIRO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAMELYS DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/06/2024, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002301-39.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 77

07/06/2024, 13:03

Expedição de ofício

07/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado

07/06/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 16:24

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 17:50

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/06/2024, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002301-39.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 77

07/06/2024, 13:03

Expedição de ofício

07/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 10:04

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:22

07/06/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 16:24

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 15:56

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 01/11/2023

01/11/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

27/10/2023, 13:27

Expedição de mandado - ARUCEMAN

21/10/2023, 12:35

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

20/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 09:54

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2023, 11:30

Expedição de ofício

01/10/2023, 11:29

Juntada de certidão

01/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2023, 13:08

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:40

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS PINHEIRO RAMOS)

27/07/2023, 21:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:36

Despacho

11/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 15:43

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

23/01/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS PINHEIRO RAMOS EDITAL Nº 310031579931 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS PINHEIRO RAMOS, CPF: 10219728941. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 385,37, DATA DO CÁLCULO: 01-06-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003233-92.2022.8.24.0069/SC

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 13:01

Expedição de Edital

08/08/2022, 19:14

Determinada a citação

30/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS PINHEIRO RAMOS - EXCLUÍDA

20/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PINHEIRO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:33