Execução de Título Extrajudicial 0314924-50.2017.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0314924-50.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SHOPPING PATIO CHAPECO LTDA. EXEQUENTE: AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA EXECUTADO: COSTA & SANTOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDER MACIEL FI EXECUTADO: ONIRA COSTA EDITAL Nº 310031651610 PODER JUDICIÁRIO – JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SC EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 03 de outubro de 2022 (Lanço não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 17 de outubro de 2022 (A quem mais der). HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL: ELETRÔNICA - através do site www.ableiloes.com.br ANCILA MARIA B. PALUDO, Leiloeira Oficial, matriculada na JUCESC sob nº AARC 049 e Leiloeira Rural - FAESC N° 044, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 0314924-50.2017.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXEQUENTES: SHOPPING PATIO CHAPECÓ LTDA e AD SHOPPING – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA; (PROCURADOR: RAFFAEL ALBERTO RAMOS). EXECUTADOS: COSTA & SANTOS LTDA (CNPJ 05.735.273/0001-06), ALEXANDER MACIEL FI (CNPJ 03.011.219/0001-84) e ONIRA COSTA (CPF 346.991.989-53). BEM: Imóvel matricula n° 21.451 – Registrado no CRI Chapecó/SC. Lote urbano n°03, da quadra 761, com área de 401,00m², situado no Bairro Passo dos Fortes, na Cidade de Chapecó/SC, confrontando: ao Norte, com parte do lote urbano n°04, na extensão de 31,40m; ao Sul, com parte do lote urbano n°03-A, na extensão de 30,50m; ao Leste, com o lote n°03-A, na extensão de 15,00m; e ao Oeste, com a Rua Jonh Kennedy, na extensão de 11m, lado par, com aproximadamente 37,00m da esquina. OBS: sobre o imóvel encontra-se edificado prédio comercial/residencial de alvenaria, frente oeste, terreno plano, em via asfaltada. Avaliado em R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil Reais). Depositário(a): Onira Costa. Rua Jonh Kennedy, n°760-E, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó(SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.ableiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314924-50.2017.8.24.0018/SC

10/08/2022, 00:00

Decisão - SAJ - I) Considerando que o AR à(s) pg(s). 116 retornou com a informação "não procurado", ou seja, depois de 03 tentativa(s) de entrega, o(a) interessado(a) não procurou a correspondência na agência dos Correios, não há prova suficiente no sentido de que o(a)(s) executado(a)(s) Onira Costa não possa(m) ser encontrado(a)(s) no local. Logo, é necessária, pois, a tentativa de intimação por intermédio de Oficial de Justiça. II) Nos termos do artigo 845, § 1.º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido à(s) pg(s). 109-110 e a(s) certidão(ões) de matrícula à(s) pg(s). 111-112, é possível o deferimento de penhora de imóvel. Por todo o exposto: 1) determino o(a) intimação do(a)(s) executado(a)(s) Onira Costa por intermédio de oficial de justiça nos termos do(a) ofício à(s) pg(s). 108; 2.1) DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 109- e DETERMINO a lavratura de termo de penhora do(s) imóvel(is) constante(s) da(s) certidão(ões) de matrícula à(s) pg(s). 111-112; 2.2) expeça-se ordem de avaliação. 2.3) na ausência de depositário judicial público nesta Comarca, fica desde já autorizada, independentemente de outra decisão, o depósito do(s) bem(ns) para que fique(m) em poder do(a)(s) exequente(s) (CPC, art. 840, II e III, e § 1.º), que deverá(ão) contatar previamente o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da ordem; 2.4) intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu advogado; 2.5) intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, se não houver patrono constituído (CPC, art. 841); 2.6) cabe ao(s) exequente(s) providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro Imobiliário, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independente de mandado judicial (CPC, art. 844), a fim de possibilitar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros; 2.7) intime(m)-se eventuais interessados sobre a penhora (CPC, arts. 799 e 842). Cumpra-se. Intime(m)-se.

15/10/2019, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: Em complementação à decisão interlocutória de fls. 92-34, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição do ofício de intimação da executada Onir Costa acerca do bloqueio eletrônico de valores. As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018,

15/05/2019, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: 1) Houve êxito parcial da constrição on-line. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste(m) no prazo de 5 dias, querendo, na forma do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil. 3) Decorrido o prazo sem manifestação: A) fica, desde já, convertido o decreto de indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo; B) promova-se a transferência do valor bloqueado para conta única do Poder Judiciário (CPC, art. 854, § 5.º); C) defiro a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s). 4) Havendo impugnação do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 5 dias. 5) Quanto à dívida remanescente, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 82 e DETERMINO a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Expeça-se ordem de penhora e avaliação. Na ausência de depositário judicial público nesta Comarca, fica desde já autorizada, independentemente de outra decisão, a remoção e o depósito do(s) bem(ns) para que fique(m) em poder do(a)(s) exequente(s) (CPC, art. 840, II, § 1.º), que deverá(ão) fornecer os meios necessários e contatar previamente o(a) Oficial(a) de Justiça ou servidor(a) responsável pelo cumprimento da ordem. Caso a constrição recaia sobre veículo automotor ou sobre imóvel, cabe ao(s) exequente(s) providenciar a averbação desse ato no DETRAN ou no Cartório de Registro Imobiliário, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independente de mandado judicial (CPC, art. 844), a fim de possibilitar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu advogado. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu ad

15/05/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em complementação à decisão interlocutória de fls. 92-34, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição do ofício de intimação da executada Onir Costa acerca do bloqueio eletrônico de valores. As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e d

15/05/2019, 18:38

Decisão - SAJ - 1) Houve êxito parcial da constrição on-line. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste(m) no prazo de 5 dias, querendo, na forma do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil. 3) Decorrido o prazo sem manifestação: A) fica, desde já, convertido o decreto de indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo; B) promova-se a transferência do valor bloqueado para conta única do Poder Judiciário (CPC, art. 854, § 5.º); C) defiro a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s). 4) Havendo impugnação do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 5 dias. 5) Quanto à dívida remanescente, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 82 e DETERMINO a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Expeça-se ordem de penhora e avaliação. Na ausência de depositário judicial público nesta Comarca, fica desde já autorizada, independentemente de outra decisão, a remoção e o depósito do(s) bem(ns) para que fique(m) em poder do(a)(s) exequente(s) (CPC, art. 840, II, § 1.º), que deverá(ão) fornecer os meios necessários e contatar previamente o(a) Oficial(a) de Justiça ou servidor(a) responsável pelo cumprimento da ordem. Caso a constrição recaia sobre veículo automotor ou sobre imóvel, cabe ao(s) exequente(s) providenciar a averbação desse ato no DETRAN ou no Cartório de Registro Imobiliário, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independente de mandado judicial (CPC, art. 844), a fim de possibilitar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu advogado. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre a penhora e avaliação, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, se não houver constituído patrono (CP

08/05/2019, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) encontrado(a)(s), o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e deverá, nos 10 dias seguintes, procurar o(a)(s) executado(a)(s) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa (CPC, art. 830 e § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) fechar(em) as portas do local, a fim de obstar o cumprimento da diligência, desde já, fica autorizado o Sr(a). Oficial(a) de Justiça a requisitar força policial e proceder ao arrombamento, observado o procedimento do art. 846 do Código de Processo Civil.A presente decisão poderá ser cumprida fora do expediente forense, durante as férias ou nos dias não úteis, na forma do art. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil.Desde já, defiro a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s), caso haja o pagamento parcial ou total do débito.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Raffael Alberto Ramos (OAB 23160/SC)

30/04/2018, 19:52

—

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 216 e 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 213

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(18)