Execução Fiscal 5000991-62.2021.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.367,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPINZAL-SC

CNPJ

Autor

ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONICE EGGERS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO CHIAMOLERA

OAB/SC 007681·CPF·Representa: Autor

BRUNA TOTI DA SILVA

OAB/SC 047504·CPF·Representa: Autor

DIOGENES CARVALHO DA SILVA

OAB/SC 042415·CPF·Representa: Autor

HYAGO PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA)

01/04/2026, 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONICE EGGERS DA SILVEIRA)

01/04/2026, 21:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

01/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000114281564. Valor transferido: R$ 98,48

01/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000114281556. Valor transferido: R$ 1.092,37

01/04/2026, 11:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

23/03/2026, 14:10

Decisão interlocutória

19/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Despacho

23/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA)

01/04/2026, 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONICE EGGERS DA SILVEIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:21

01/04/2026, 21:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

01/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000114281564. Valor transferido: R$ 98,48

01/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000114281556. Valor transferido: R$ 1.092,37

01/04/2026, 11:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

23/03/2026, 14:10

Decisão interlocutória

19/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Despacho

23/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.770,85

30/03/2023, 10:48

Expedição de Alvará

28/03/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:02

Decisão interlocutória

09/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002281132. Valor transferido: R$ 63,45

09/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002281124. Valor transferido: R$ 1.688,70

09/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

07/02/2023, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA)

07/02/2023, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONICE EGGERS DA SILVEIRA)

07/02/2023, 12:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/02/2023, 11:53

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

03/02/2023, 15:43

Decisão interlocutória

19/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/01/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC EXECUTADO: ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LEONICE EGGERS DA SILVEIRA EDITAL Nº 310031645012 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANA JULIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20282410000180 e LEONICE EGGERS DA SILVEIRA, CPF: 02388075920Certidão de Dívida Ativa nº 2490, 2491, 2492, 2493, 2494, 2495, 2496, 2497 e 2498. Valor do Débito: 7.367,82. Data do Valor da Ação: 06/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000991-62.2021.8.24.0016/SC

11/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 12:21

Expedição de Edital

09/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:47

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PEDRO WERNER

24/05/2022, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3543037, Subguia 1908665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,01

24/05/2022, 16:30

Expedição de mandado - IEACEMAN

24/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3543037, Subguia 1908665

20/05/2022, 13:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC - Guia 3543037 - R$ 27,01

20/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

18/05/2022, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

26/04/2022, 16:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3353237, Subguia 1816592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

26/04/2022, 16:29

Expedição de mandado - CNZCEMAN

26/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3353237, Subguia 1816592

18/04/2022, 13:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC - Guia 3353237 - R$ 10,83

18/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:39

Relatório de pesquisa de endereço

12/04/2022, 11:29

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:28

Despacho

01/04/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONICE EGGERS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/12/2021, 17:38

Decisão interlocutória

03/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2021, 12:23

Juntada de Petição

04/11/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2021, 15:16

Determinada a citação

13/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAPINZAL/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 17:47