Execução Fiscal 0900015-29.2016.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 140.620,19

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 17:18

Determinado o Arquivamento

23/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

20/04/2024, 15:14

Decisão interlocutória

09/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 16:54

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 17:18

Determinado o Arquivamento

23/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 18:55

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

20/04/2024, 15:14

Decisão interlocutória

09/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 15:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

02/08/2023, 19:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP)

02/08/2023, 19:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2023, 11:57

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

28/07/2023, 14:59

Despacho

09/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP EDITAL Nº 310031615650 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP, cnpj: 05770164000111. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 16000163720. Valor do Débito: 140.620,19. Data do Cálculo: 24/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900015-29.2016.8.24.0069/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 12:30

Expedição de Edital - citação

09/08/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2022, 00:43

Determinada a citação

11/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

24/01/2022, 12:21

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/01/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:27

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 00:21

Despacho

30/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

15/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/08/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 01:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 01:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.20.20001750-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/05/2020 11:01

29/05/2020, 11:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.20.20001750-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/05/2020 11:01

29/05/2020, 11:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.20.20001750-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/05/2020 11:01

29/05/2020, 11:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.20.20001750-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/05/2020 11:01

29/05/2020, 11:06

Juntada

26/05/2020, 21:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2020, 16:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Inicialmente, registro que, em cumprimento à Resolução TJ n. 02, de 05 de fevereiro de 2020, que disciplina à redistribuição das competências, os presentes autos foram transferidos à 2ª Vara da Comarca de Sombrio no dia 26/02/2020, sendo recebidos em gabinete na data de 11/05/2020. Indo adiante, sabe-se que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (STJ, Súmula 414). No caso dos autos, a fim de possibilitar a citação da parte executada pela via editalícia, necessário faz-se a comprovação do esgotamento de todos os meios possíveis a sua localização, o que ainda não ocorreu. Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento à execução fiscal, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se.

25/05/2020, 16:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20004941-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2019 15:24

05/10/2019, 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20004941-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2019 15:24

05/10/2019, 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20004941-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2019 15:24

05/10/2019, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20004941-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2019 15:24

05/10/2019, 15:50

Juntada

03/10/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

26/09/2019, 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/08/2019, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/08/2019, 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/005411-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi

12/08/2019, 11:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20001888-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2019 14:42

09/05/2019, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20001888-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2019 14:42

09/05/2019, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20001888-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2019 14:42

09/05/2019, 14:54

Juntada

09/05/2019, 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 13:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

30/04/2019, 13:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2019, 14:24

Juntada

15/04/2019, 14:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993968085TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Surf Mania Confeccoes Ltda Epp

11/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

04/04/2019, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2016, 12:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522861796TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - AutoenvelopávelDestinatário : Surf Mania Confeccoes Ltda Epp).

26/06/2016, 12:31

Juntada

26/06/2016, 12:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522861796TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Surf Mania Confeccoes Ltda Epp

22/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

30/05/2016, 17:33

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

24/05/2016, 18:08

Conclusos para despacho

24/04/2016, 23:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/04/2016, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 15:00

DECISÃO

•25/05/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2016, 09:31

DESPACHO

•24/05/2016, 15:08