Execução de Pena de Multa 5003223-48.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 390,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002858-94.2013.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

21/05/2024, 14:11

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:11

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:02

Despacho

25/03/2024, 16:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002858-94.2013.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

21/05/2024, 14:11

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:11

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:02

21/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:02

Despacho

25/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 12:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/12/2023, 12:43

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 18:38

Expedição de ofício

17/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 18:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/10/2023, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS)

05/10/2023, 14:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/10/2023, 13:15

Juntado(a)

27/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2023, 17:39

Despacho

29/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001000-57.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

09/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS EDITAL Nº 310031643812 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS, CPF: 07222169989. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). VALOR DA MULTA: 390,62. DATA DO CÁLCULO: 03-06-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003223-48.2022.8.24.0069/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 12:57

Expedição de Edital

09/08/2022, 19:48

Determinada a citação

01/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:11