Execução de Pena de Multa 5003232-10.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 474,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO PEREIRA LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002110-57.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

22/03/2024, 14:47

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 15:44

Despacho

30/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002110-57.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

22/03/2024, 14:47

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:30

22/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 15:44

Despacho

30/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Despacho

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 16:06

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/09/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2023, 13:02

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:48

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 21:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO PEREIRA LINHARES)

27/07/2023, 21:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:44

Despacho

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 15:21

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

23/01/2023, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO PEREIRA LINHARES EDITAL Nº 310031601640 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO PEREIRA LINHARES, CPF: 83618821034. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). VALOR DA MULTA: 474,85, DATA DO CÁLCULO: 01-06-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003232-10.2022.8.24.0069/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 12:57

Expedição de Edital

09/08/2022, 19:48

Determinada a citação

01/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:11