Cumprimento de sentença 5000514-23.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

PATRICIA VARELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARRUDA FLORES

OAB/SC 022420·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CARLOS ARRUDA FLORES

OAB/SC 022420·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Autor

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT

OAB/SC 042367·CPF·Representa: Réu

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ

OAB/SC 046151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/02/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

10/02/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

09/02/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/02/2026, 09:50

Despacho

09/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 269

01/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 269

28/11/2025, 02:24

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/02/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:34

10/02/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

09/02/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/02/2026, 09:50

Despacho

09/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 269

01/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 269

28/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 269

27/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:11

Juntada de Petição

26/11/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

23/08/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

15/08/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

14/08/2025, 02:32

Despacho

13/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50612633120258240000/TJSC referente ao evento 16

13/08/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50612633120258240000/TJSC

13/08/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50612633120258240000/TJSC

11/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 248 Número: 50612633120258240000/TJSC

05/08/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 248

04/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 248

01/08/2025, 02:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

10/01/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 51088022620228240023/SC

11/12/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/11/2024, 14:24

Determinada a intimação

13/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/11/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:20

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

17/09/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/09/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

31/08/2024, 00:05

Despacho

21/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 51088022620228240023/SC

17/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:20

Juntada de Petição

25/02/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:21

Despacho

27/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/09/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/08/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

30/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/05/2023, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

18/05/2023, 12:51

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ÉRICA VIEIRA DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/05/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4796723, Subguia 2845055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,24

28/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2023 18:35:17)

27/04/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Decisão interlocutória

26/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:20

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4796723, Subguia 2845055

20/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

05/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

17/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/03/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/03/2023, 00:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4796723, Subguia 2537930

09/03/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 12:47

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2023, 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4796723, Subguia 2537930

02/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 4796723 - R$ 34,46

15/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/12/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/10/2022, 00:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - PATRICIA VARELA (SC046151 - MAYARA FRANCISCO DA CRUZ / SC042367 - JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT)

18/10/2022, 17:30

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

14/10/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/10/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

30/08/2022, 18:33

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/08/2022, 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4028731, Subguia 2179238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

26/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

22/08/2022, 00:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4028731, Subguia 2179238

22/08/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/08/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/08/2022, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: PATRICIA VARELA EDITAL Nº 310031676720 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA VARELA, cpf: 02002607907, endereço: RUA OLEGARIO DA SILVA RAMOS, 45, CASA - CAPOEIRAS - 88090090 - Florianópolis (Residencial), Rua Santo Antônio, 1320 - Barreiros - 88117351 - São José (Residencial) e OUTROS OLEGARIO DA SILVA RAMOS, 49, CASA - CAPOEIRAS - 88090090 - FLORIANOPOLIS (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para cumprir a ordem de demolição objeto dos autos (evento 94), sob pena de ser realizada às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000514-23.2018.8.24.0023/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 4028731 - R$ 34,46

10/08/2022, 14:50

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

17/06/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

17/05/2022, 14:29

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/05/2022, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2831870, Subguia 1798663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,44

13/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2022, 19:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2831870, Subguia 1798663

08/04/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2831870, Subguia 1605169

03/03/2022, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/02/2022, 01:17

Determinada a intimação

15/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2022, 23:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2831870, Subguia 1605169

26/01/2022, 18:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2831870, Subguia 1559558

24/01/2022, 02:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2831870, Subguia 1559558

20/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 2831870 - R$ 26,89

16/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/12/2021, 01:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:07:16). Refer. Evento 124

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:16). Refer. Evento 125

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:16). Refer. Evento 126

11/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2021, 01:18

Relatório de pesquisa de endereço

29/11/2021, 22:44

Juntada de certidão

29/11/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

26/10/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2021, 01:12

Juntada de Petição

27/08/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

26/08/2021, 11:03

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

25/08/2021, 19:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2045824, Subguia 1233970 - Boleto pago (1/1) - R$ 13,20

23/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2021, 13:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2045824, Subguia 1233970

13/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 2045824 - R$ 13,20

02/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/08/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:50

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/05/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

12/04/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 00:13

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2021, 15:11

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2021, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO SIDNEI DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

31/03/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/03/2021 13:01:51)

31/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:01

Determinada a intimação

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/11/2020, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 17:44

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2020, 05:09

Determinada a intimação

28/09/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

09/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

06/05/2020, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3802.33.52.002824-0" - EPROC: "5000514-23.2018.8.24.0023"

26/04/2020, 20:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 20:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/01/2020, 11:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme decisão de fl. 122, parte final, fica intimado o Município-exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

03/12/2019, 18:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/12/2019, 18:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/08/2019, 11:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/08/2019, 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096

08/07/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte executada para comprovar a regularização do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC), Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva (OAB 30086/SC)

04/07/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte executada para comprovar a regularização do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/07/2019, 18:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/04/2019, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2018, 20:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2018, 04:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0280/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2924 Página:

11/10/2018, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2018 Teor do ato: Considerando a informação de que a parte executada está procedendo a regularização da área edificada junto ao Município de Florianópolis (p. 103-113), suspendo o curso do processo pelo prazo máximo de 90 dias a contar da intimação desta decisão. Vencido o interregno, intime-se a parte executada para comprovar a regularização do imóvel, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo para manifestação do executado, intime-se o Município de Florianópolis para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Sady Beck Júnior (OAB 14016/SC)

09/10/2018, 18:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Considerando a informação de que a parte executada está procedendo a regularização da área edificada junto ao Município de Florianópolis (p. 103-113), suspendo o curso do processo pelo prazo máximo de 90 dias a contar da intimação desta decisão. Vencido o interregno, intime-se a parte executada para comprovar a regularização do imóvel, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo para manifestação do executado, intime-se o Município de Florianópolis para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

09/10/2018, 13:54

Conclusos para despacho

05/10/2018, 17:31

Juntada de documento

05/10/2018, 17:23

Juntada de documento

05/10/2018, 17:23

Juntada de Petição

05/10/2018, 17:23

Certidão emitida - Genérico

05/10/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2018, 03:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às fls. 103-113, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/08/2018, 17:03

Juntada de documento

15/08/2018, 13:11

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:22

Juntada de documento

13/08/2018, 18:22

Juntada

13/08/2018, 18:22

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:22

Juntada de documento

13/08/2018, 18:22

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/08/2018, 18:21

Juntada de Procuração

13/08/2018, 18:21

documento digitalizado

13/08/2018, 18:21

documento digitalizado

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

documento digitalizado

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de Substabelecimento

13/08/2018, 18:21

Juntada petição de nomeação de bens à penhora

13/08/2018, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/08/2018, 18:21

documento digitalizado

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de carta precatória

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de carta precatória

13/08/2018, 18:21

Juntada de documento

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:21

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0038023-35.2002.8.24.0023

13/08/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:21

IMPUGNAÇÃO

•24/05/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:48

SENTENÇA

•31/03/2021, 15:11

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 15:11

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:21

IMPUGNAÇÃO

•24/05/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:48

SENTENÇA

•31/03/2021, 15:11

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 18:13

DECISÃO

•09/10/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:21

DESPACHO

•13/08/2018, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 18:21