Execução Fiscal 5022577-86.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.784,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ON MUNDI A. SKRAVONSKI - ME

CNPJ

Reu

ANALICE SKRAVONSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/05/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:33

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/05/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:03

06/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:33

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000107864266. Valor transferido: R$ 4.001,43

03/03/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000107864258. Valor transferido: R$ 34,65

02/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

25/02/2026, 22:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANALICE SKRAVONSKI)

25/02/2026, 22:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ON MUNDI A. SKRAVONSKI - ME)

25/02/2026, 22:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

20/02/2026, 17:32

Decisão interlocutória

20/02/2026, 17:32

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 134

20/02/2026, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/02/2026, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANALICE SKRAVONSKI - NORMAL

20/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:26

Despacho

10/02/2026, 12:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

21/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 17:32

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária

09/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 18:26

Despacho

08/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 18:04

Juntado(a)

14/04/2025, 16:13

Juntado(a)

10/02/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 19/11/2024 15:40:19)

10/02/2025, 16:32

Juntado(a)

16/09/2024, 16:01

Juntado(a)

16/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 16:58

Despacho

16/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:38

Determinada a intimação

05/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:04

Determinada a intimação

04/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

26/01/2023, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ON MUNDI A. SKRAVONSKI - ME)

26/01/2023, 21:22

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

25/01/2023, 16:33

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ON MUNDI A. SKRAVONSKI - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310026576247 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ON MUNDI A. SKRAVONSKI - ME, CNPJ: 21263873000167, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.882,58. Data do Cálculo: 05/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022577-86.2020.8.24.0018/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 15:35

Expedição de Edital - citação

14/04/2022, 07:05

Juntada de certidão

14/04/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 18:58

Despacho

09/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 14:41

Juntado(a)

12/04/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 23:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/01/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/01/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/12/2020, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:43

Determinada a citação

02/10/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:58