Procedimento Comum Cível 0300967-87.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.700,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIZ BARBOSA

CPF

Reu

GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE SATHLER NEIS

OAB/SP 224867·CPF·Representa: Autor

JANAINA HENKELS

CPF·Representa: Réu

GIOVANI RICARDO TESTONI

OAB/SC 057223·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEITER BATSCHAUER

OAB/SC 046972·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE SATHLER NEIS

OAB/SP 224867·CPF·Representa: Autor

JANAINA HENKELS

CPF·Representa: Réu

GIOVANI RICARDO TESTONI

OAB/SC 057223·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEITER BATSCHAUER

OAB/SC 046972·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA FILHO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA BORGHEZAN NICOLADELLI

OAB/SC 065624·CPF·Representa: Réu

MICHAEL SULLIVAN CIPRIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

03/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

02/02/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

01/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:55

Juntado(a)

03/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065624

03/12/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

03/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

02/02/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:55

01/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:55

Juntado(a)

03/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065624

03/12/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:02

Juntado(a)

10/11/2025, 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058033

10/11/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046972

30/10/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:42

Juntado(a)

24/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069685

09/09/2025, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:25

Juntado(a)

02/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057223

02/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON LUIZ BARBOSA - EXCLUÍDA

05/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:31

Decisão interlocutória

08/04/2025, 19:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 12:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

11/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA (Representado) RÉU: ANDERSON LUIZ BARBOSA (Representante) EDITAL Nº 310031687072 JUIZ DO PROCESSO: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA, cpf: 13901136000114, endereço:Rua Vidal Flavio Dias, 3845, sala 01 - Belchior Baixo - 89110000 (comercial), Rua Arapoti, 28, Rep.legal: Anderson Luiz Barbosa - Garcia - 89021450 - Blumenau (Residencial), Rua Denise Michel, 319, Rep.Legal: Jackson Gianesini - Escola Agrícola - 89000000 - Blumenau (Residencial) e Rua Jose João Haveroth, 34 - Salto do Norte - 89010000 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300967-87.2019.8.24.0025/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 15:49

Expedição de Edital - citação

10/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/06/2022, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

02/05/2022, 12:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2022, 09:23

Juntada de certidão

30/04/2022, 09:19

Juntada de Petição

07/04/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/03/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

25/02/2022, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2022, 15:55

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

12/01/2022, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2021, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIZ BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 08:17

Juntada de Petição

28/10/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:49

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/06/2021, 10:39

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/10/2020, 01:03

Juntada de Petição

07/10/2020, 11:05

Juntada de Petição

07/10/2020, 11:03

Juntada de Petição

07/10/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

17/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2020, 11:11

Despacho

13/09/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

07/09/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:17

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 01/09/2020 16:00. Refer. Evento 13

28/08/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/08/2020, 11:16

Juntada de Petição

27/07/2020, 14:28

Determinada a intimação

19/07/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2020, 15:45

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 01/09/2020 16:00

15/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

21/08/2019, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2019 Teor do ato: 1- Ante os documentos acostados aos autos, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2- Encaminhem-se os autos ao Chefe de Cartório para designação de data para a sessão conciliatória (art. 334 do CPC e Ordem de Serviço 1/2016 deste Juízo). Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador para comparecer ao ato acompanhada de advogado, com a advertência do art. 334, § 8º, do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, com as advertências do artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC, e, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando (art. 336 do CPC). Sendo informado pelas partes o desinteresse na realização da audiência e tempestivo o requerimento do réu (art. 334, § 5º, do CPC), deverá o Chefe de Cartório cancelar o ato designado, intimando-se as partes. Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Advogados(s): Gilberto Saad (OAB 24956/SP)

19/08/2019, 13:19

Determinado a citação/notificação - 1- Ante os documentos acostados aos autos, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2- Encaminhem-se os autos ao Chefe de Cartório para designação de data para a sessão conciliatória (art. 334 do CPC e Ordem de Serviço 1/2016 deste Juízo). Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador para comparecer ao ato acompanhada de advogado, com a advertência do art. 334, § 8º, do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, com as advertências do artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC, e, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando (art. 336 do CPC). Sendo informado pelas partes o desinteresse na realização da audiência e tempestivo o requerimento do réu (art. 334, § 5º, do CPC), deverá o Chefe de Cartório cancelar o ato designado, intimando-se as partes. Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).

05/07/2019, 13:56

Conclusos para despacho

02/07/2019, 20:05

Certidão emitida - Genérico

02/07/2019, 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.10012021-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 12:19

17/05/2019, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

14/05/2019, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2019 Teor do ato: 1. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e declarou não possuir condições financeiras para custear o presente processo. Entretanto, para que seja deferido o benefício da justiça gratuita é necessário que a parte requerente comprove a hipossuficiência alegada. In casu, a demandante relata não possuir condições de arcar com as custas processuais uma vez que alega passar por dificuldades financeiras e inclusive estar em recuperação judicial. Contudo, se faz necessário comprovar mediante documentos tal situação. Advogados(s): Gilberto Saad (OAB 24956/SP)

10/05/2019, 19:05

Emenda a inicial - 1. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e declarou não possuir condições financeiras para custear o presente processo. Entretanto, para que seja deferido o benefício da justiça gratuita é necessário que a parte requerente comprove a hipossuficiência alegada. In casu, a demandante relata não possuir condições de arcar com as custas processuais uma vez que alega passar por dificuldades financeiras e inclusive estar em recuperação judicial. Contudo, se faz necessário comprovar mediante documentos tal situação.

06/05/2019, 15:57

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 18:35

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 16:01

DESPACHO

•05/07/2019, 13:56

DESPACHO

•06/05/2019, 15:57