Execução Fiscal 0301416-87.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.635,63

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

IRACEMA CARNIATTO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 505,18

21/03/2025, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 19/03/2025 18:12:49

19/03/2025, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 180

18/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:43

Despacho

11/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:05

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 505,18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:43

21/03/2025, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 19/03/2025 18:12:49

19/03/2025, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 180

18/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:43

Despacho

11/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/02/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:50

Juntado(a)

10/12/2024, 17:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 12:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

05/12/2024, 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO

05/12/2024, 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA CARNIATTO DA SILVA

05/12/2024, 12:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Juntada - Guia Gerada - 10/02/2021 22:27:50)

05/12/2024, 12:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:55

Despacho

02/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/02/2023, 23:59

Juntado(a)

09/02/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntado(a) - 08/02/2023 18:20:08)

09/02/2023, 12:25

Despacho

08/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:21

Juntado(a)

08/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

27/01/2023, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO)

27/01/2023, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRACEMA CARNIATTO DA SILVA)

27/01/2023, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.)

27/01/2023, 14:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/01/2023, 12:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/01/2023, 12:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/01/2023, 12:45

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

25/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

11/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA. EXECUTADO: IRACEMA CARNIATTO DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO EDITAL Nº 310031701821 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller Intimando(a)(s): CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO, CPF: 67112722934R. Prazo do edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud, no valor de R$ 405,74. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301416-87.2018.8.24.0087/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 17:55

Expedição de Edital

10/08/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

19/05/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/05/2022, 01:16

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2022, 17:00

Juntado(a)

18/04/2022, 12:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

13/04/2022, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO)

13/04/2022, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRACEMA CARNIATTO DA SILVA)

13/04/2022, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.)

13/04/2022, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 23:59

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

11/04/2022, 16:06

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOMIRO FELISBINO ZANELATO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA CARNIATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:13

Decisão interlocutória

27/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2021, 10:14

Despacho

22/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:16

Juntado(a)

18/02/2021, 11:15

Juntado(a)

10/02/2021, 22:32

Decisão interlocutória

10/02/2021, 14:16

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 13:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 02/09/2020

02/09/2020, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

27/07/2020, 12:44

Expedição de mandado - LMLCEMAN

22/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2020, 15:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,90

13/07/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/06/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/06/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:35

Despacho

17/06/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/06/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 44

08/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 18:48

Juntada de Informações da Contadoria

29/05/2020, 18:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 366.761 - R$ 15,90

29/05/2020, 18:46

Juntado(a)

29/05/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/05/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/05/2020, 18:44

Juntada

29/05/2020, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2020, 17:19

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/05/2020, 17:19

Expedido termo - Penhora por Termos nos Autos - Execução Sentença

15/05/2020, 17:19

Inclusão de restrição no RENAJUD

15/05/2020, 17:17

Certidão emitida - Genérico

15/05/2020, 17:16

Concedida a utilização do Renajud - Tendo as instituições financeiras informado a inexistência/insuficiência de saldo diante da tentativa de penhora via BACEN JUD, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, defiro o pedido formulado pelo exequente e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado veículo de propriedade do executado. Restando exitosa a tentativa, efetue-se a restrição de transferência do bem localizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Obtido sucesso na constrição, realize-se o registro de averbação da penhora no cadastro do veículo através do RENAJUD. Após, o executado deverá ser intimado para eventual impugnação no prazo legal. Inexitosa a tentativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito.

10/12/2019, 14:05

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

10/12/2019, 12:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 02:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, determino, mediante utilização do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome do(a) executado(a), até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos. 2. Encontrados valores irrisórios (inferiores a R$ 20,00), autorizo o desbloqueio. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 3. Na hipótese anterior, ou em caso de ausência de valores a penhorar, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso já solicitada medida constritiva alternativa pelo exequente, voltem conclusos para deliberação. 4. Havendo bloqueio de quantia relevante, intime-se o executado da indisponibilidade, na pessoa do seu advogado, pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.1. Havendo manifestação, os autos deverão vir conclusos para decisão. 4.2. Não havendo manifestação, seja o bloqueio parcial ou integral, proceda-se à transferência da quantia para conta vinculada à presente execução e intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/12/2019, 19:27

Conclusos para decisão Bacenjud

11/11/2019, 15:05

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WLML.19.10008864-1 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/11/2019 14:48

11/11/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2019, 00:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias.

18/10/2019, 17:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 18:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Val Transportes Terraplanagem Ltda, na pessoa de Sr. Antônio Nunes (9905-5555) do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, não exarando sua assinatura. Certifico que deixei de penhorar bens da empresa executada por desconhecê-los e o representante legal não ter informado a existência. Registro que a citação ocorreu no local de residência da família do representante legal, uma vez que não encontrada sede da empresa neste juízo.

04/10/2019, 18:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001529-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Euzebio Figueiredo

14/06/2019, 16:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2019 através da guia nº 087.3004988-10 no valor de 19,30

08/05/2019, 21:15

Juntada

08/05/2019, 21:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10003830-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/05/2019 11:47

07/05/2019, 11:55

Juntada

05/05/2019, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

02/05/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

30/04/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

30/04/2019, 16:51

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:38

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 14:34

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

26/04/2019, 14:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2019, 04:20

Juntada

06/04/2019, 04:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913310575TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Val Transportes Terraplanagem Ltda

09/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2019, 14:55

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 17:45

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301232-39.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:35

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 18:48

DESPACHO

•10/12/2019, 14:05

DECISÃO

•02/12/2019, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:51

DESPACHO

•19/12/2018, 17:45