Execução de Pena de Multa 5000780-06.2022.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELIANDRA CESARIO DA ROSA BEZ BATTI

OAB/SC 049653·CPF·Representa: Réu

CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA

OAB/SC 032603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302214017<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 397,32

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000121-92.2016.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

23/08/2023, 13:32

Expedição de ofício

23/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado

23/08/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302214017<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 397,32

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000121-92.2016.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:27

23/08/2023, 13:32

Expedição de ofício

23/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado

23/08/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 15:18

Despacho

21/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:00

Juntada de Petição

13/07/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018087659. Valor transferido: R$ 391,45

12/07/2023, 08:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 01:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA)

11/07/2023, 01:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 10:22

Decisão interlocutória

04/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 07:46

Despacho

26/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 10:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:22

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 15:07

Juntada de Petição

11/08/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA EDITAL Nº 310031705524 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA, cpf: 49523066900 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para,, dentro do prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos, ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 164, § 1°, da Lei n. 7.210/84, salientando-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168) e de que, na omissão, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastem para a execução. Dá-se à causa o valor de R$ 382,00.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000780-06.2022.8.24.0076/SC

11/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

10/08/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 15:22

Expedição de Edital - intimação

10/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 13:10

Determinada a citação

10/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:10