Execução Fiscal 5003407-76.2019.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 5003407-76.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MOACYR AROLDO GRACA NETO - ME EDITAL Nº 310031706628 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOACYR AROLDO GRACA NETO - ME, cpf: 11254762000130, endereço: ROD SC 355, SN - DOIS PINHEIROS - 89560000 (Comercial), RUA VER. ONILDO LEMOS, 256, AP 206 - SANTINHO - 88058700 (Comercial), Rua Luxemburgo, 92 - Das Naçôes - 89580000 (Comercial), SC 355, S/N - DOIS PINHEIROS - 89560000 (Comercial), Rua Vinte e cinco de dezembro, 540 - Flor de Napolis - 88106020 - São José (Residencial), SERVIDÃO VELHO ENGENHO, 21, APTO. 7 - INGLESES DO RIO VERMELHO - 88058689 - Florianópolis (Residencial), ESTRADA DARIO MANOEL CARDOSO, 2400, SALA 03 - INGLESES DO RIO VERMELHO - 88058400 - Florianópolis (Residencial), ESTRADA VEREADOR ONILDO LEMOS, 256 - INGLESES DO RIO VERMELHO - 88058700 - Florianópolis (Residencial) e RUA CAMBUÍ, 53, APTO 103 - RIBEIRÃO DA ILHA - 88119185 - São José (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. evento 01. Valor do Débito: 46.724,94. Data do Cálculo: 08/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003407-76.2019.8.24.0079/SC

11/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Juntado(a)

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

Expedição de Termo/auto de Penhora

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 10/04/2026 12:48:30)

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(23)