Execução de Pena de Multa 5002719-21.2022.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE PEDRO CLARISDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001528-02.2017.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

19/03/2024, 13:52

Expedição de ofício

19/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

19/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 23:02

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001528-02.2017.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

19/03/2024, 13:52

Expedição de ofício

19/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:52

19/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 23:02

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:15

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/11/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 12:59

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 13:08

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE PEDRO CLARISDINO)

12/09/2023, 13:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 14:48

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:15

Juntada de Petição

27/09/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2022 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

11/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE PEDRO CLARISDINO EDITAL Nº 310031709395 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE PEDRO CLARISDINO, CPF 084.290.219-81 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos, ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 164, § 1°, da Lei n. 7.210/84, salientando-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168) e de que, na omissão, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastem para a execução. Pena de multa (R$ 397,73) - salientando-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado (LEP, art. 169) ou mediante desconto nos vencimentos ou salário (art. 168) - ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 164, § 1°, da LEP... E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002719-21.2022.8.24.0076/SC

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 19:08

Expedição de Edital - intimação

10/08/2022, 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE PEDRO CLARISDINO - EXCLUÍDA

10/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE PEDRO CLARISDINO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 19:05

Determinada a citação

10/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:10