Execução de Título Extrajudicial 0309957-24.2015.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309957-24.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA & DAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: VILMAR CORREA SILVANO EXECUTADO: MARLENE ROSANE TEIXEIRA SILVANO EDITAL Nº 310031708144 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA & DAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 95.811.006/0001-55, endereço: AV UNIVERSITARIA, 3740, SAO SEBASTIAO, CRICIUMA/SC - 88807000 (Residencial), R LAURO CIRINO DE OLIVEIRA, 550, SANTO ANTONIO, Criciúma/SC - 88809485 (Comercial), RUA LAURO CIRINO DE OLIVEIRA, 550, SANTO ANTONIO, Criciúma/SC - 88809485 (Comercial), Rua Santo Antônio, 180, A/C VILMAR CORREA SILVANO, Centro, Criciúma/SC - 88801440 (Comercial), AV UNIVERSITARIA, 3740, A/C VILMAR CORREA SILVANO, SAO SEBASTIAO, Criciúma/SC - 88807000 (Comercial), Rua Santa Catarina, 137, Petrobrás, Osório/RS - 95520000 (Residencial), Rua Lauro Cirino de Oliveira, 550, Santo Antonio, Criciúma/SC - 88809485 (Residencial), Rua Octávio Fontana, 1779, Rep. Legal: Sabrina Madalena, São Simão, Criciúma/SC - 88811460 (Residencial), Av. Getulio Vargas, 290, Centro, Criciúma/SC - 88801970 (Residencial), Rua Emílio de Menezes, 195, casa de esquina com a Rua José do Patrocínio, Centro, Criciúma/SC - 88801635 (Residencial), Rua Antônio Verdieiri, 68, casa de alvenaria cor verde aberturas brancas, Operária Nova, Criciúma/SC - 88809260 (Residencial), Rua Antônio Verdieiri, 68, Operária Nova, Criciúma/SC - 88809260 (Residencial) e Rua Dom Joaquim Domingos de Oliveira, 120, Centro, Criciúma/SC - 88801230 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 121.597,72. Data do Cálculo: 27/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309957-24.2015.8.24.0020/SC

11/08/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - Vistos em Despacho. 1. É sabido e consabido que os títulos de crédito são passíveis de circulação por mero endosso, de forma que, não sendo apresentado o original do documento, pode-se acarretar prejuízo a direito de terceiros, bem assim ao próprio executado, além da própria legitimidade ativa restar duvidosa. Em especial, tratando-se de processo eletrônico, cujo original não se tem como "juntar" fisicamente. É dizer, a apresentação, a priori, é necessária. Todavia, desnecessário é o depósito em cartório, como faculta o art. 365, §2º, do Código de Processo Civil. Aliás, conforme Circular n. 192 da CGJ, de 1º de setembro de 2014, "considerando a circularidade, característica dos títulos de crédito extrajudicial, por cautela, recomenda-se a exigência da apresentação do documento tão somente para vinculação ao processo judicial eletrônico, mediante a utilização do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal de Justiça, com posterior devolução ao seu possuidor". (sem grifo no original). Assim, FACULTO (não há obrigatoriedade) a parte autora a utilizar-se do procedimento aludido, de modo que o título seja vinculado ao processo, mediante a utilização de carimbo padronizado e posterior devolução a seu possuidor. 2. No mais, tendo a credora/exequente demonstrado ser o possuidora do título, ao menos, aparentemente, tanto é que com ele instruiu a inicial, para não causar prejuízo a tramitação do feito: 2.1. CITE-SE (o)a executado(a) para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC). 2.2. Não efetuado o pagamento, DEVERÁ o Oficial de Justiça, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (§ do art. 652). Na efetivação da penhora, DEVERÁ o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655

28/10/2015, 13:45

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 383

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 383

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(35)