Revisão Criminal 5054639-05.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LUCAS ANDRADE LEAL

CPF

Autor

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017673620168240045/SC

02/05/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/05/2023, 15:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/05/2023, 15:03

Recebidos os autos do STF

02/05/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017673620168240045/SC

20/03/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - inspecionado

26/01/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:02

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017673620168240045/SC

02/05/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/05/2023, 15:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/05/2023, 15:03

Recebidos os autos do STF

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:44

02/05/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017673620168240045/SC

20/03/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - inspecionado

26/01/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:02

Despacho

13/12/2022, 14:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

08/12/2022, 16:52

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:51

Recebidos os autos do STF

07/12/2022, 14:17

Recebidos os autos do STJ

07/12/2022, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/06/2022, 10:57

Juntada de certidão - inspecionado

01/06/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

18/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/05/2022, 17:19

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

16/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/05/2022, 14:36

Juntada de Petição

16/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 07:34

Juntada de Petição

25/04/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:23

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/04/2022, 14:57

Recurso Especial não admitido

22/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/04/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 42

20/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 17:34

Juntada de Petição

19/04/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 19:11

Juntada de Petição

19/04/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/03/2022, 01:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:43

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> DRI

24/02/2022, 15:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/02/2022, 12:05

Juntada de Petição

21/02/2022, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 09:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCAS ANDRADE LEAL ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MAURICIO VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: DIEGO JOAO DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5054639-05.2021.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 36) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

07/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 36

04/02/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/02/2022, 15:17

Despacho

03/02/2022, 17:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

03/02/2022, 17:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

02/02/2022, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

29/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/10/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

21/10/2021, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI06

20/10/2021, 07:26

Juntada de certidão

20/10/2021, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO JOAO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:24

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI06 -> DCDP

13/10/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ANDRADE LEAL. Justiça gratuita: Requerida.

08/10/2021, 22:37

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/12/2022, 14:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/12/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/05/2022, 14:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/05/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:24