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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448632/2024

Protocolizada Petição 448632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 1056525/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1056525 - AgRg no REsp 2031046 - Publicação prevista para 29/05/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1056525/2023 - AgRg no REsp 2031046

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24415/2024

Protocolizada Petição 24415/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2024

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 5535/2024

Protocolizada Petição 5535/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2024

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(24)