Agravo em Recurso Especial 5070248-90.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINIMERCADO PEROLA DO VALE LTDA. ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO SUPER VALE LTDA

17/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 16:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2023, 18:43

Documentos

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•16/06/2023, 18:42

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•16/06/2023, 18:42

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•16/06/2023, 18:42

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•16/06/2023, 18:41

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•16/06/2023, 18:41

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•16/06/2023, 18:40

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