Procedimento Comum Cível 0302982-84.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

FAMILSO VERTOZO

CPF

Autor

CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON

OAB/SC 001933·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DE OLIVEIRA

OAB/SC 029352·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005687-48.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1822, 1961, 2002, 2028

28/08/2025, 15:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2025, 16:59

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/04/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 17:38

Expedição de ofício

26/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:01

Despacho

26/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005687-48.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1822, 1961, 2002, 2028

28/08/2025, 15:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2025, 16:59

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/04/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:25

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 17:38

Expedição de ofício

26/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:01

Despacho

26/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:25

Despacho

26/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2025, 13:50

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:23

Baixa Definitiva

16/12/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

29/11/2022, 08:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

16/11/2022, 11:10

Custas Satisfeitas - Parte: FAMILSO VERTOZO

16/11/2022, 11:10

Custas Satisfeitas - Parte: CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

16/11/2022, 11:10

Custas Satisfeitas - Parte: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

16/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

14/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

04/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:12

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 03029828420198240039

28/10/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: FAMILSO VERTOZO ADVOGADO: FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302982-84.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

12/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:04

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

13/03/2020, 13:07

Mero expediente - SAJ - NCPC-GENÉRICO-J

28/02/2020, 17:24

Juntada de ofício

19/02/2020, 11:54

Juntada de ofício

19/02/2020, 11:44

Juntada

21/10/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/10/2019, 18:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/10/2019, 18:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10077430-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/10/2019 10:19

15/10/2019, 10:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

25/09/2019, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015). Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC)

24/09/2019, 13:17

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015).

19/09/2019, 14:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10068787-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/09/2019 19:54

13/09/2019, 20:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10068762-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/09/2019 17:57

13/09/2019, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015). Advogados(s): Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

21/08/2019, 13:25

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015).

19/08/2019, 13:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10061391-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/08/2019 12:43

16/08/2019, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

31/07/2019, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2019 Teor do ato: Acerca de ofício de fls. 288/292, abra-se vista as partes para manifestação em 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

30/07/2019, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

29/07/2019, 13:28

Mero expediente - SAJ - Acerca de ofício de fls. 288/292, abra-se vista as partes para manifestação em 10 dias. Intime-se. Cumpra-se.

26/07/2019, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:53

Juntada de ofício

25/07/2019, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Isto posto, rejeito os Embargos Declaratórios opostos e, por via de consequência, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

24/07/2019, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/07/2019, 13:56

Certificado a publicação e registro da sentença

17/07/2019, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Isto posto, rejeito os Embargos Declaratórios opostos e, por via de consequência, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Cumpra-se.

17/07/2019, 13:56

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10051367-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/07/2019 18:11

08/07/2019, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

04/07/2019, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2019 Teor do ato: Isto posto: a) julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos pelo autor e, por via de consequência: a1) declaro a rescisão do contrato firmado entre as partes, nos termos da fundamentação; b2) condeno as rés, de forma solidária, a devolverem ao autor a quantia de R$21.000,00 (vinte e um mil reais) com correção monetária pelo INPC desde a data do respectivo desembolso e juros legais de mora de 1% contados desde a citação; a3) condeno as rés ao pagamento da cláusula penal em favor do autor, de forma solidária, no importe de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) com correção monetária pelo INPC desde a data do respectivo desembolso e juros legais de mora de 1% contados desde a citação; a4) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da dundamentação; a5) considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC/2015 tendo em vista o grau de complexidade da matéria, os atos processuais praticados, o julgamento antecipado parcial da lide, o grau de zelo dos profissionais, o local da prestação do serviço e o tempo de duração do feito. a5) declaro a resolução do mérito da causa, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

02/07/2019, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/07/2019, 14:27

Certificado a publicação e registro da sentença

02/07/2019, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto: a) julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos pelo autor e, por via de consequência: a1) declaro a rescisão do contrato firmado entre as partes, nos termos da fundamentação; b2) condeno as rés, de forma solidária, a devolverem ao autor a quantia de R$21.000,00 (vinte e um mil reais) com correção monetária pelo INPC desde a data do respectivo desembolso e juros legais de mora de 1% contados desde a citação; a3) condeno as rés ao pagamento da cláusula penal em favor do autor, de forma solidária, no importe de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) com correção monetária pelo INPC desde a data do respectivo desembolso e juros legais de mora de 1% contados desde a citação; a4) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da dundamentação; a5) considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC/2015 tendo em vista o grau de complexidade da matéria, os atos processuais praticados, o julgamento antecipado parcial da lide, o grau de zelo dos profissionais, o local da prestação do serviço e o tempo de duração do feito. a5) declaro a resolução do mérito da causa, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo.

02/07/2019, 14:26

Conclusos para sentença

01/07/2019, 10:51

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:21

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10048188-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/06/2019 20:18

26/06/2019, 20:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: Intime-se o autor, em 15 dias, acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré (art. 339 §2° do CPC). Advogados(s): Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

31/05/2019, 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

30/05/2019, 12:49

Juntada de ofício

30/05/2019, 12:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor, em 15 dias, acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré (art. 339 §2° do CPC).

28/05/2019, 13:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10039548-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2019 10:12

28/05/2019, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Acerca de ofício de fl. 170, abra-se vista a parte autora para manifestação em 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

27/05/2019, 12:42

Juntada de documento

24/05/2019, 10:34

Juntada de ofício

24/05/2019, 10:29

Mero expediente - SAJ - Acerca de ofício de fl. 170, abra-se vista a parte autora para manifestação em 10 dias. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2019, 21:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993191432TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages-SC Diligência : 16/05/2019

20/05/2019, 21:40

Juntada

20/05/2019, 21:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2019, 21:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993191401TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC Diligência : 17/05/2019

20/05/2019, 21:32

Juntada

20/05/2019, 21:32

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:33

Juntada de ofício

20/05/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993191429TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Detran - Departamento de Trânsito de Lages/SC Diligência : 16/05/2019

17/05/2019, 17:15

Juntada

17/05/2019, 17:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993191446TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lages Diligência : 16/05/2019

17/05/2019, 17:14

Juntada

17/05/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 17:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993191415TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lages SC Diligência : 16/05/2019

17/05/2019, 17:12

Juntada

17/05/2019, 17:12

Juntada de documento

13/05/2019, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2019, 18:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993185162TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Ltda. Diligência : 07/05/2019

09/05/2019, 18:11

Juntada

09/05/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2019, 18:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993185180TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abramar Incorporadora Ltda. Diligência : 07/05/2019

09/05/2019, 18:11

Juntada

09/05/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 18:27

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

03/05/2019, 15:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2019, 15:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2019, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Por tais razões, com escopo de garantir a eficácia do provimento final, determino o arresto do patrimônio indicado na inicial e que seja oficiado ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca para que se abstenham de averbar e/ou transferir qualquer veículo e imóvel pertencente à empresa e aos seus sócios e sejam arrestados junto ao Bacen Jud, os valores adiantados pelo autor. Audiência de conciliação: Dispenso a realização da audiência de conciliação inicial no caso concreto, diante da baixa probabilidade de composição amigável da lide, com base na experiência já vivenciada nos outros processos semelhantes envolvendo a mesma demandada, sobretudo porque a transação pode ser alcançada pelas partes sem a prévia intervenção judicial (Código Civil, arts. 840 a 850), de maneira que a dispensa da audiência não impede que o conflito seja resolvido pela via consensual, durante o curso do processo ou até mesmo depois da sentença, desde que haja empenho dos litigantes e dos advogados nesse sentido, tornando-se por isso mesmo facultativa a audiência inicial em algumas hipóteses. Assim, dispensada a audiência conciliatória (NCPC, art. 334) no caso concreto, citem-se os réus para contestarem, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 da nova lei. Citem-se. Intimem-se. Advogados(s): Francine de Oliveira (OAB 29352/SC), Edézio H. Waltrick Caon (OAB 1933/SC)

30/04/2019, 12:06

Decisão interlocutória - SAJ - Por tais razões, com escopo de garantir a eficácia do provimento final, determino o arresto do patrimônio indicado na inicial e que seja oficiado ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca para que se abstenham de averbar e/ou transferir qualquer veículo e imóvel pertencente à empresa e aos seus sócios e sejam arrestados junto ao Bacen Jud, os valores adiantados pelo autor. Audiência de conciliação: Dispenso a realização da audiência de conciliação inicial no caso concreto, diante da baixa probabilidade de composição amigável da lide, com base na experiência já vivenciada nos outros processos semelhantes envolvendo a mesma demandada, sobretudo porque a transação pode ser alcançada pelas partes sem a prévia intervenção judicial (Código Civil, arts. 840 a 850), de maneira que a dispensa da audiência não impede que o conflito seja resolvido pela via consensual, durante o curso do processo ou até mesmo depois da sentença, desde que haja empenho dos litigantes e dos advogados nesse sentido, tornando-se por isso mesmo facultativa a audiência inicial em algumas hipóteses. Assim, dispensada a audiência conciliatória (NCPC, art. 334) no caso concreto, citem-se os réus para contestarem, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 da nova lei. Citem-se. Intimem-se.

29/04/2019, 17:28

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2019, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:12

DESPACHO

•28/02/2020, 17:24

DESPACHO

•19/09/2019, 14:00

DESPACHO

•19/08/2019, 13:49

DESPACHO

•26/07/2019, 14:27

SENTENÇA

•17/07/2019, 13:56

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:26

DESPACHO

•28/05/2019, 13:59

DESPACHO

•21/05/2019, 11:36

DECISÃO

•29/04/2019, 17:28