Procedimento Comum Cível 0300453-29.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

JOSE CARLOS MAFRA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES

OAB/SC 007740·CPF·Representa: Autor

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR 029486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/02/2026, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244

23/01/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/12/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

10/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

09/12/2025, 02:12

Expedição de ofício - 1 carta

08/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:09

Despacho

05/12/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

04/12/2025, 02:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231

11/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/02/2026, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244

23/01/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:48

15/12/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

10/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

09/12/2025, 02:12

Expedição de ofício - 1 carta

08/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:09

Despacho

05/12/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

04/12/2025, 02:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231

11/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

03/10/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/09/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

25/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

24/09/2025, 02:10

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:48

Despacho

23/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

27/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

26/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:44

Despacho

23/05/2025, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SABRINA NAU DA SILVA PIAZZA - EXCLUÍDA

23/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

10/12/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

29/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

29/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/11/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 205

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 01/11/2024

06/11/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 197

06/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/11/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 15:28

Despacho

31/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/10/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 180

22/10/2024, 01:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

21/10/2024, 18:06

Expedição de mandado - Prioridade - KPOCEMAN

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/10/2024, 11:05

Juntada de Petição

14/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 179, 180 e 181

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:43

Despacho

03/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:56

Juntada - Extrato Subconta - 2403939960<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2024, 16:56

Juntada - Extrato Subconta - 2203984871<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 729,99

29/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/07/2024, 10:16

Despacho

01/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2203984871<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/02/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/02/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/02/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 19:24

Despacho

09/02/2024, 19:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA ROSA PAGLIOSA - EXCLUÍDA

09/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/02/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

15/12/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

13/11/2023, 14:54

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/11/2023, 13:41

Despacho

10/11/2023, 20:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENILSON NIEDERAUER - EXCLUÍDA

10/11/2023, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA ROSA PAGLIOSA - EXCLUÍDA

10/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/10/2023, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

17/10/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 27/09/2023 15:50:15)

27/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2023, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136

23/08/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO YUZO GAPSKI YAMAMOTO - EXCLUÍDA

25/05/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

23/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:39

Despacho

04/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:32

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR RAFAEL BOTELHO MARTINS - EXCLUÍDA

22/03/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 102 e 103

21/03/2023, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 102 e 103

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:25

Despacho

03/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/11/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

22/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ CARLOS MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2022, 15:43

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição

18/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:55

Decisão interlocutória

03/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 17:52

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03004532920188240039

01/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ CARLOS MAFRA. Justiça gratuita: Requerida.

01/11/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS MAFRA ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300453-29.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

12/08/2022, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KIRTON SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

12/11/2020, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 15:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/07/2019, 15:12

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/07/2019, 15:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10055352-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/07/2019 17:12

22/07/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1673/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

03/07/2019, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1673/2019 Teor do ato: Intime-se a parte contrária para oferecer as contrarrazões em 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas baixas (art. 1.010, § 3º do CPC). Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC)

02/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte contrária para oferecer as contrarrazões em 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas baixas (art. 1.010, § 3º do CPC).

02/07/2019, 13:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10049302-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/07/2019 09:19

02/07/2019, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1450/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1450/2019 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS MAFRA contra BRADESCO SEGUROS S/A, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte adversa, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, destacando que "consoante dispõe o art. 85, § 2º, 'os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa'. Entretanto, em sendo o valor atribuído à causa exorbitante diante do caso concreto, é possível o arbitramento equitativamente, nos moldes do art. 85, § 8º, da Lei Adjetiva Civil" (Agravo de Instrumento n. 4017802-41.2016.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 17-4-2018), cuja exigibilidade fica suspensa [art. 98, § 3°, do CPC]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC), Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

11/06/2019, 18:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/06/2019, 14:46

Certificado a publicação e registro da sentença

01/06/2019, 14:46

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS MAFRA contra BRADESCO SEGUROS S/A, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte adversa, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, destacando que "consoante dispõe o art. 85, § 2º, 'os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa'. Entretanto, em sendo o valor atribuído à causa exorbitante diante do caso concreto, é possível o arbitramento equitativamente, nos moldes do art. 85, § 8º, da Lei Adjetiva Civil" (Agravo de Instrumento n. 4017802-41.2016.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 17-4-2018), cuja exigibilidade fica suspensa [art. 98, § 3°, do CPC]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2019, 14:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.19.10000811-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2019 17:58

10/01/2019, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3372/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:

13/12/2018, 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3372/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

12/12/2018, 16:35

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/12/2018, 17:02

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.18.10098848-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/11/2018 14:09

26/11/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

23/11/2018, 12:45

documento digitalizado

23/11/2018, 12:44

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.18.10096089-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/11/2018 17:50

16/11/2018, 18:06

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, a conciliação foi rejeitada. Prosseguindo, o procurador do autor requereu o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento, pedido que foi deferido. Em seguida, abriu-se vista dos autos pelo prazo de 15 dias ao autor, para manifestação sobre a contestação.

16/11/2018, 15:04

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJGS.18.10093507-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2018 17:10

07/11/2018, 19:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10093427-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2018 15:27

07/11/2018, 19:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 06:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902374915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : HSBC Seguros S/A Diligência : 03/10/2018

10/10/2018, 06:11

Juntada

10/10/2018, 06:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/09/2018, 16:51

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/09/2018 00:00

06/09/2018, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2276/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:

05/09/2018, 18:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/11/2018 Hora 15:40 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

05/09/2018, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2276/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], que deverá ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas]. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2018, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu pelo correio [art. 247, caput, do CPC], para comparecimento, ciente de que, se não houver acordo, a partir da audiência fluirá o prazo de 15 dias para resposta [art. 335, I, do CPC], sob pena de revelia [art. 344 do CPC].Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e sob a advertência de que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, salvo poderes específicos aos advogados para negociar e transigir [art. 334, §§ 8º e 10, do CPC].Publique-se. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

04/09/2018, 18:48

Designada audiência - Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], que deverá ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas]. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2018, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu pelo correio [art. 247, caput, do CPC], para comparecimento, ciente de que, se não houver acordo, a partir da audiência fluirá o prazo de 15 dias para resposta [art. 335, I, do CPC], sob pena de revelia [art. 344 do CPC].Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e sob a advertência de que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, salvo poderes específicos aos advogados para negociar e transigir [art. 334, §§ 8º e 10, do CPC].Publique-se.

04/09/2018, 18:06

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:48

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:40

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:15

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:02

Reativado processo suspenso

04/09/2018, 17:02

Juntada de documento

04/09/2018, 17:01

Juntada de documento

04/09/2018, 17:01

Processo suspenso - SAJ

24/07/2018, 18:43

Reativado processo suspenso

19/07/2018, 14:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 00:10

Processo suspenso - SAJ

14/05/2018, 16:43

Mero expediente - SAJ - Com o julgamento definitivo do agravo de instrumento, retornem conclusos.

14/05/2018, 09:17

Conclusos para despacho

11/05/2018, 14:21

Juntada de documento

11/05/2018, 14:21

Juntada de documento

11/05/2018, 14:21

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão impugnada por seus fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento da instância superior a respeito do pedido de efeito suspensivo. Conclusos após.

27/04/2018, 15:36

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:29

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.18.10031898-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/04/2018 14:19

26/04/2018, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Agravo de Instrumento Diario

23/04/2018, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0840/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

10/04/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0840/2018 Teor do ato: Pelo exposto, indefiro a justiça gratuita e fixo o prazo de 15 dias para pagamento das custas, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

06/04/2018, 17:29

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, indefiro a justiça gratuita e fixo o prazo de 15 dias para pagamento das custas, sob pena de extinção.Intime-se.

28/03/2018, 16:50

Conclusos para despacho

28/03/2018, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10022085-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/03/2018 08:41

28/03/2018, 08:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:

15/03/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2018 Teor do ato: Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", de modo que é necessária a demonstração da incapacidade financeira. No caso, observa-se que se trata de ação de cobrança de seguro em que a parte não demonstrou objetivamente sua condição financeira e a impossibilidade de suportar as despesas do processo. Como registrou o Des. Luiz Cézar Medeiros, no julgamento do agravo de instrumento n. 4009627-58.2016.8.24.0000, de Criciúma, "demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita".Por isso, intime-se a parte para, em 15 dias, comprovar a incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada de prova de seus rendimentos, certidões de cartórios de registro de imóveis e do órgão de trânsito do local de seu domicílio. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

12/03/2018, 18:47

Mero expediente - SAJ - Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", de modo que é necessária a demonstração da incapacidade financeira. No caso, observa-se que se trata de ação de cobrança de seguro em que a parte não demonstrou objetivamente sua condição financeira e a impossibilidade de suportar as despesas do processo. Como registrou o Des. Luiz Cézar Medeiros, no julgamento do agravo de instrumento n. 4009627-58.2016.8.24.0000, de Criciúma, "demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita".Por isso, intime-se a parte para, em 15 dias, comprovar a incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada de prova de seus rendimentos, certidões de cartórios de registro de imóveis e do órgão de trânsito do local de seu domicílio.

12/03/2018, 08:45

Conclusos para despacho

09/03/2018, 16:29

Recebidos os autos

09/03/2018, 11:19

Redistribuição de processo - saída

09/03/2018, 11:03

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial de fls. 35

09/03/2018, 11:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/03/2018, 14:20

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo de intimação, através do Edital de Publicação nº 0090/2018, inclusa no Diário da Justiça Eletrônico nº 2762, com inicio do prazo em 22/02/2018 e término do prazo em 26/02/2018, sem manifestação da parte interessada . .

05/03/2018, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

20/02/2018, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Isso posto,Remetam-se os autos à distribuição para consequente envio ao Juízo Cível competente, eis que endereçada demanda às Varas Cíveis desta Comarca.I-se. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

19/02/2018, 15:48

Mero expediente - SAJ - Isso posto,Remetam-se os autos à distribuição para consequente envio ao Juízo Cível competente, eis que endereçada demanda às Varas Cíveis desta Comarca.I-se.

16/02/2018, 19:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10009230-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/02/2018 11:39

16/02/2018, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 11:08

Processo suspenso - SAJ

02/02/2018, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Isso posto,Determino, por recomendação das melhores práticas do Sistema de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para possibilitar ao autor que supra a falta de tentativa de composição de acordo extrajudicial entre as partes, via sistema Consumidor.gov.br, por intermédio do site <https://www.consumidor.gov.br/>, nos termos do art. 313, II, do CPC.Transcorrido prazo, deverá a parte comprovar o procedimento realizado por meio do sistema e, se for o caso, poderá requerer o prosseguimento do feito.I-se. Advogados(s): Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC)

01/02/2018, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Isso posto,Determino, por recomendação das melhores práticas do Sistema de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para possibilitar ao autor que supra a falta de tentativa de composição de acordo extrajudicial entre as partes, via sistema Consumidor.gov.br, por intermédio do site <https://www.consumidor.gov.br/>, nos termos do art. 313, II, do CPC.Transcorrido prazo, deverá a parte comprovar o procedimento realizado por meio do sistema e, se for o caso, poderá requerer o prosseguimento do feito.I-se.

01/02/2018, 09:42

Conclusos para decisão interlocutória

31/01/2018, 14:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2018, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:59

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:51

SENTENÇA

•01/06/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 12:45

DESPACHO

•04/09/2018, 18:06

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DECISÃO

•04/09/2018, 17:01

DESPACHO

•14/05/2018, 09:17

DECISÃO

•11/05/2018, 14:21

DECISÃO

•11/05/2018, 14:21

DECISÃO

•11/05/2018, 14:21

DESPACHO

•27/04/2018, 15:36

DECISÃO

•28/03/2018, 16:50

DESPACHO

•12/03/2018, 08:45

DESPACHO

•16/02/2018, 19:59

DECISÃO

•01/02/2018, 09:42