Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010498-96.2010.8.24.0282 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010498-96.2010.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: Como medida de economia e celeridade processuais, resolvo afetar o processo em tela ao método das audiências concentradas/integradas, nas quais em único ato se procede à perícia, debates e julgamento imediato. Determino a produção da prova pericial, para tanto designo o dia 13/06/2019, às 16:00, para realização de audiência concentrada/integrada (realização de perícia e entrega do laudo, no ato, pela forma oral; conciliação; debates orais; e julgamento), o que acontecerá na sala de audiências desta Comarca. Nomeio como perito o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, clínico geral, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, 633, Centro, na cidade de Tubarão/ SC, que deverá dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. A nomeação de perito é ato discricionário do juiz e desnecessário é que seja o profissional especialista em determinada área da medicina, bastando que seja médico e a quem o juízo possa depositar confiança. A jurisprudência é pacífica neste sentido: 'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele.' (TJSC. AC. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins; AC n. 2009.014422-0, de Fraiburgo. Rel: Des. Substituto Ricardo Roesler, j. 04.08.2009; AC n. 2014.090513-6, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-5-2015; AC n. 2014.063800-8, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, j. 22-09-2015; AC n. 2015.072766-9, de Turvo, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 26-01-2016). 'O fato de o perito médico indicado não ser especialista na área na qual deve ser realizada a perícia não basta para determinar a sua substituição, uma vez que a substituição do perito se dará caso 'carecer de

24/05/2019, 18:23

Designada Audiência - Como medida de economia e celeridade processuais, resolvo afetar o processo em tela ao método das audiências concentradas/integradas, nas quais em único ato se procede à perícia, debates e julgamento imediato. Determino a produção da prova pericial, para tanto designo o dia 13/06/2019, às 16:00, para realização de audiência concentrada/integrada (realização de perícia e entrega do laudo, no ato, pela forma oral; conciliação; debates orais; e julgamento), o que acontecerá na sala de audiências desta Comarca. Nomeio como perito o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, clínico geral, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, 633, Centro, na cidade de Tubarão/ SC, que deverá dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. A nomeação de perito é ato discricionário do juiz e desnecessário é que seja o profissional especialista em determinada área da medicina, bastando que seja médico e a quem o juízo possa depositar confiança. A jurisprudência é pacífica neste sentido: 'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele.' (TJSC. AC. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins; AC n. 2009.014422-0, de Fraiburgo. Rel: Des. Substituto Ricardo Roesler, j. 04.08.2009; AC n. 2014.090513-6, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-5-2015; AC n. 2014.063800-8, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, j. 22-09-2015; AC n. 2015.072766-9, de Turvo, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 26-01-2016). 'O fato de o perito médico indicado não ser especialista na área na qual deve ser realizada a perícia não basta para determinar a sua substituição, uma vez que a substituição do perito se dará caso 'carecer de conhecimento técnico ou científico' (TJSC, AC. n. 2011.

20/05/2019, 19:29

Determinado perícia - I - DETERMINO a realização de prova técnica, haja vista pressuposto para concessão ou cessação de benefício por incapacidade a realização de perícia médica, a fim de constatar a existência de (in)capacidade da parte segurada para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. a) Para tanto, NOMEIO como perito o Dr. Roberto Yasuyuki Hamada, CRM/SC 20.970, e-mail: [email protected], para perícia médica a ser realizada em 20/11/2018, às 08:30 horas, com consultório à Rua Lauro Muller, n. 633, Centro, Tubarão, CEP 88.701-100, Telefone: (48) 3052-2228 / 3052-2223.Desde já, exponho que a nomeação de perito é ato discricionário do juiz e desnecessário é que seja o profissional especialista em determinada área da medicina, bastando que seja médico e a quem o juízo possa depositar confiança.A jurisprudência é pacífica neste sentido:'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele.' (TJSC. AC. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins; AC n. 2009.014422-0, de Fraiburgo. Rel: Des. Substituto Ricardo Roesler, j. 04.08.2009; AC n. 2014.090513-6, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-5-2015; AC n. 2014.063800-8, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, j. 22-09-2015; AC n. 2015.072766-9, de Turvo, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 26-01-2016).'O fato de o perito médico indicado não ser especialista na área na qual deve ser realizada a perícia não basta para determinar a sua substituição, uma vez que a substituição do perito se dará caso 'carecer de conhecimento técnico ou científico' (TJSC, AC. n. 2011.057045-3, de Fraiburgo, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 21.10.2011; AI n. 2012.068077-1, de São José, rel. Des. Gaspar Rubick, j. e

04/10/2018, 16:48

—

Advogados / Representantes(6)

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 363

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 358

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(54)