Apelação / Remessa Necessária 5000299-72.2019.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO FORTES ZAMPIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0

27/06/2023, 14:12

Transitado em Julgado

27/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

02/05/2023, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2023, 10:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

13/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/04/2023, 15:05

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0

27/06/2023, 14:12

Transitado em Julgado

27/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:44

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 10:57

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

02/05/2023, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2023, 10:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

13/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/04/2023, 15:05

Retirado de pauta

21/02/2022, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

04/02/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

17/11/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

20/09/2021, 11:11

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

15/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/09/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 15:41