Agravo em Recurso Especial 5025285-95.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 008897·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA HILLESHEIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 851740/2023

28/08/2023, 17:46

Protocolizada Petição 851740/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/08/2023

28/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023, 16:40

Não conhecido o recurso de AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA

28/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/08/2023, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 16:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 16:40

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•16/05/2023, 14:24

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•16/05/2023, 14:24

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•16/05/2023, 14:24

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•16/05/2023, 14:24

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•16/05/2023, 14:23

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•16/05/2023, 14:23

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•16/05/2023, 14:23

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•16/05/2023, 14:23

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•16/05/2023, 14:22

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•16/05/2023, 14:22

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•16/05/2023, 14:22