Execução Fiscal 0010716-64.1996.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 494.774,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BEST PRODUCTS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS SCHMITZ

CPF

Reu

CELSO MARIO SCHMITZ

CPF

Reu

HUMBERTO JOSE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS LANGE

CPF·Representa: Réu

EVARISTO KUHNEN

OAB/SC 005431·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PORTO MARTINS

OAB/SC 041091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BEST PRODUCTS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS SCHMITZ

CPF

Reu

CELSO MARIO SCHMITZ

CPF

Reu

HUMBERTO JOSE PAIVA

CPF

Reu

HEZIO SILVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

17/05/2023, 17:40

Custas Satisfeitas - Parte: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: HUMBERTO JOSE PAIVA

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS SCHMITZ

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO MARIO SCHMITZ

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

19/04/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

19/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:21

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

17/05/2023, 17:40

Custas Satisfeitas - Parte: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: HUMBERTO JOSE PAIVA

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS SCHMITZ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:31

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO MARIO SCHMITZ

17/05/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

19/04/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

19/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:21

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00107166419968240008

09/11/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) INTERESSADO: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010716-64.1996.8.24.0008/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

12/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

02/08/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2022, 00:58

Juntada de Petição

11/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:31

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 109 (24/03/2022). Guia: 3235458 Situação: Baixado.

02/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/04/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/03/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3235458, Subguia 1757999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

25/03/2022, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3235458, Subguia 1757999

24/03/2022, 16:30

Juntada - Guia Gerada - BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Guia 3235458 - R$ 583,58

24/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 09:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/01/2022, 15:18

Juntada de Petição

18/01/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/12/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:52

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/10/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:46

Decisão interlocutória

16/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 17:05

Juntada de íntegra do processo

08/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:16

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2018, 14:26

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DBNU18000151866

07/12/2018, 13:36

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Advogado

10/10/2018, 14:21

Certidão emitida - Genérico

10/10/2018, 14:16

Certificado - Certifico que, conforme art. 288, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, faço juntada da autorização em cartório (Dr Evaristo Kuhnen, Nº OAB 5431/SC), dispensando-se petição ou protocolização na distribuição.

10/10/2018, 14:09

Recebidos os autos

10/10/2018, 14:09

Concluso para decisão interlocutória - Esc. 114 - Gabinete

04/03/2013, 11:29

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 13:57

Juntada de petição - 018117

23/01/2013, 16:02

Aguardando petição - Aguardando juntada de petiçao

16/01/2013, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2012, 18:03

Recebimento - SAJ

03/02/2012, 17:50

Concluso para decisão interlocutória

24/01/2012, 16:21

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 18:23

Recebimento - SAJ

23/01/2012, 17:32

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:07

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2009, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2009, 10:17

Juntada de petição - Protocolo 012840

31/07/2009, 17:39

Recebimento - SAJ

30/07/2009, 17:43

Carga ao Advogado

03/07/2009, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

03/07/2009, 13:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/06/2009, 09:53

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 24 da Portaria nº 009/2008 deste Juízo, fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 118/139, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/06/2009, 14:23

Juntada de exceção de pré-executividade - 000748

15/06/2009, 13:24

Recebimento - SAJ

08/06/2009, 18:38

Carga ao Advogado

22/05/2009, 16:59

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2009, 16:59

Despacho outros - Despacho de fls. 116: "Ante o exposto pelo credor, nos itens 1 e 2, às fls. 75 destes autos, expeça-se Carta Precatória de Penhora, com distino à Comarca Balneário Camboriú/SC e São Paulo/SP, respectivamente, para garantir a segurança da execução. Quanto aos itens 3 e 4, expeça-se mandado de penhora, para que esta recaia em bens suficientes à integral segurança do juízo. Cumpra-se."

07/01/2004, 08:49

Recebimento - SAJ

17/12/2003, 15:49

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2003, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2003, 10:23

Juntada de carta precatória

13/10/2003, 17:04

Recebimento - SAJ

13/10/2003, 16:11

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2003, 10:13

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2003, 10:09

Juntada de petição

04/04/2003, 14:03

Recebimento - SAJ

01/04/2003, 17:30

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

22/02/2002, 10:46

Aguardando envio para o Advogado

22/02/2002, 10:46

Vista à Fazenda Pública

13/12/2001, 08:52

Aguardando decurso do prazo - Prazo 26/11/2001

10/12/2001, 17:19

Expediente emitido - Edital

18/10/2001, 14:37

Despacho outros - expedir edital de citação

15/01/2001, 17:47

Recebimento - SAJ

15/01/2001, 15:22

Processo redistribuído por direcionamento

15/01/2001, 15:13

Redistribuição de processo - saída

15/01/2001, 15:13

Recebimento - SAJ

21/12/2000, 18:25

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2000, 11:48

Juntada de petição

20/11/2000, 17:37

Recebimento - SAJ

09/11/2000, 14:42

Carga à Contadoria

19/09/2000, 17:03

Aguardando envio para o Contador

19/09/2000, 14:05

Carga ao Advogado - Dr. Álvaro Mondini

14/03/2000, 09:11

Remessa à Fazenda Pública - juntado mandado em 10.02.2000 - devedor não localizado

10/02/2000, 17:03

Redistribuição de processo - saída

13/10/1999, 11:55

Processo redistribuído por sorteio

13/10/1999, 11:55

Mandado emitido - c/ oficial Veras para cumprimento

20/09/1999, 11:31

Mandado emitido

01/07/1999, 11:45

Mandado emitido - Execução Fiscal

25/06/1999, 18:29

Certificado outros - procedi a inclusão do nome dos sócios do executado no polo passivo da presente ação

21/06/1999, 18:51

Certificado outros - Remetido ao Anexo dos Feitos da Fazenda do Estado - Aguardando Outros - Mesa 03

28/05/1999, 16:16

Concluso para despacho - SAJ

30/03/1999, 17:53

Carta precatória expedida - SAJ

26/03/1999, 12:31

Processo suspenso - SAJ

24/03/1999, 11:41

Carta precatória expedida - SAJ

03/12/1998, 15:56

Concluso para despacho - SAJ

24/11/1998, 14:05

Vista à Fazenda Pública

16/09/1998, 17:34

Mandado emitido

26/08/1998, 10:29

Aguardando outros - ...expeça-se mandado de penhora

27/07/1998, 10:25

Concluso para despacho - SAJ

21/07/1998, 14:03

Vista à Fazenda Pública

03/07/1998, 16:52

Concluso para despacho - SAJ

10/06/1998, 15:52

Carga ao Advogado

06/03/1998, 10:40

Vista à Fazenda Pública

05/03/1998, 11:42

Mandado emitido - Descricao - AGUARDANDO MANDADO 363/96

25/11/1997, 00:00

Mandado emitido - Descricao - CARGA PARA O OFICIAL DE JUSTICA 363/96

24/11/1997, 00:00

Aguardando decurso do prazo - Descricao - AGUARDANDO DEC. DE PRAZO, CONTEST. OU EMBARGOS 363/96

23/04/1997, 00:00

Processo distribuído por sorteio

23/08/1996, 00:00

SENTENÇA

•04/03/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:46