Procedimento Comum Cível 0301137-36.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JESUINO PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:54

Juntada de Petição

04/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:01

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:20

11/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:54

Juntada de Petição

04/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

04/10/2022, 12:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03011373620178240023

04/10/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JESUINO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575) ADVOGADO: AYRES ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (OAB SC021009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301137-36.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

12/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

18/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57

13/02/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/01/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:20

Juntada de Petição

10/11/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 31/05/2021 15:55:40)

07/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:28

Decisão interlocutória

27/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 14:07

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/08/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/04/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 15:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 15:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/12/2019, 20:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 04:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 10:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 10:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 04:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: 1. Isto posto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-suplementar, a contar de 1º.12.2015, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas (pedido "a" da petição inicial - p. 6), extinguindo o feito, em relação a este pleito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I c/c art. 356). 2. A parte autora é isenta do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. 3. No tocante aos pedidos "b" e "c" da petição inicial (p. 6), suspendo a tramitação deste feito até a definição da tese jurídica que compõe a controvérsia do Tema Repetitivo n. 979 pelo Superior Tribunal de Justiça. Instituto Nacional do Seguro Social

04/10/2019, 21:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: 1. Isto posto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-suplementar, a contar de 1º.12.2015, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas (pedido "a" da petição inicial - p. 6), extinguindo o feito, em relação a este pleito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I c/c art. 356). 2. A parte autora é isenta do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. 3. No tocante aos pedidos "b" e "c" da petição inicial (p. 6), suspendo a tramitação deste feito até a definição da tese jurídica que compõe a controvérsia do Tema Repetitivo n. 979 pelo Superior Tribunal de Justiça. Advogados(s): Rodrigo Schroeder Santos da Silva (OAB 21575/SC)

04/10/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito - 1. Isto posto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-suplementar, a contar de 1º.12.2015, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas (pedido "a" da petição inicial - p. 6), extinguindo o feito, em relação a este pleito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I c/c art. 356). 2. A parte autora é isenta do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. 3. No tocante aos pedidos "b" e "c" da petição inicial (p. 6), suspendo a tramitação deste feito até a definição da tese jurídica que compõe a controvérsia do Tema Repetitivo n. 979 pelo Superior Tribunal de Justiça.

03/10/2019, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10105972-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2019 10:32

24/07/2019, 10:46

Conclusos para sentença

12/05/2017, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20028777-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2017 16:58

10/05/2017, 17:26

Juntada

10/05/2017, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2017, 11:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/05/2017, 11:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10042290-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/05/2017 17:39

02/05/2017, 19:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

07/04/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 26-167, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ayres Antônio Rodrigues Pereira (OAB 21009/SC)

04/04/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 26-167, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2017, 13:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10031425-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2017 17:24

04/04/2017, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

09/03/2017, 12:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/03/2017, 12:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

08/03/2017, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2017 Teor do ato: 4. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória, à míngua dos requisitos legais (CPC, art. 300). 5. DEIXO de realizar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, porque o mérito da causa não admite autocomposição.6. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).7. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).8. Superado tudo isso, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.9. Por fim, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ayres Antônio Rodrigues Pereira (OAB 21009/SC)

07/03/2017, 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/006391-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

24/02/2017, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/02/2017, 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela - 4. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória, à míngua dos requisitos legais (CPC, art. 300). 5. DEIXO de realizar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, porque o mérito da causa não admite autocomposição.6. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).7. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).8. Superado tudo isso, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.9. Por fim, voltem os autos conclusos.

24/02/2017, 16:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/02/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:28

DECISÃO

•03/10/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 13:31

DECISÃO

•24/02/2017, 16:27