Recurso Especial 0137492-06.2014.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

H LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

JULIANO DOSSENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCEL KRACKER LERNER

OAB/SC 023872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 644261/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0644261 - AgInt no REsp 2006804 - Publicação prevista para 04/04/2023

30/03/2023, 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00644261/2022 - AgInt no REsp 2006804/SC

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 12:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00644261/2022 - AgInt no REsp 2006804/SC

09/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/08/2022 e término em 31/08/2022 o prazo para H LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 644261/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 576.

01/09/2022, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2023, 05:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 17:00

-

•03/06/2022, 07:52

-

•03/06/2022, 07:52

-

•03/06/2022, 07:52

-

•03/06/2022, 07:52

-

•03/06/2022, 07:52

-

•03/06/2022, 07:51

-

•03/06/2022, 07:51

-

•03/06/2022, 07:51

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•03/06/2022, 07:51

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•03/06/2022, 07:51

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