Mandado de Segurança Cível 5013333-21.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 00:36

Juntada de certidão

17/01/2025, 00:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

16/01/2025, 14:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA

16/01/2025, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

16/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/01/2025, 01:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/01/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 00:36

Juntada de certidão

17/01/2025, 00:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

16/01/2025, 14:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA

16/01/2025, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:32

SENTENÇA

•15/06/2022, 18:05

16/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/01/2025, 01:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/01/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

08/10/2024, 15:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50133332120208240023/TJSC

04/10/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013333-21.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013333-21.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013333-21.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

03/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (24/06/2022). Guia: 3744184 Situação: Baixado.

04/07/2022, 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3744184, Subguia 2006975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

27/06/2022, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3744184, Subguia 2006975

24/06/2022, 10:14

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA - Guia 3744184 - R$ 583,58

24/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2022, 23:29

Denegada a Segurança

15/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083886020208240000/TJSC

03/11/2020, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083886020208240000/TJSC

01/09/2020, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2020, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

28/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 14:44

Juntada de Petição

15/07/2020, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 10/07/2020

13/07/2020, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

09/07/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/06/2020, 01:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/05/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2020, 15:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/04/2020 18:06:08)

16/04/2020, 14:34

Despacho

16/04/2020, 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083886020208240000/TJSC

15/04/2020, 20:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 36,84

15/04/2020, 12:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/04/2020, 16:15

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA Guia nº 269.528 - R$ 36,84

13/04/2020, 16:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50083886020208240000/TJSC

13/04/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:57

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA Guia nº 248.178 - R$ 36,84

26/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/03/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2020, 20:54

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,00

19/02/2020, 14:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/02/2020, 15:57

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DOIS IRMAOS SR LTDA Guia nº 193.278 - R$ 283,00

14/02/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 17:16