Execução Fiscal 5003215-05.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.513,64

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

MONIQUE FARIAS

OAB/SC 055155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(118)

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:52

SENTENÇA

•10/01/2026, 10:07

25/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PZOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:09

Juntada de ofício cumprido

15/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS

14/02/2024, 13:53

Juntada de Petição

12/02/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

08/09/2023, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS)

08/09/2023, 12:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:23

Decisão interlocutória

15/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

14/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2022, 23:59

Juntado(a)

13/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS EDITAL Nº 310031739081 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS, cpf: 22068542000139, endereço: Rua ADERBAL Ramos da Silva, 82 - Centro - 89138000 - Ascurra (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 2.513,64. Data do Cálculo: 23/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003215-05.2020.8.24.0049/SC

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2022

11/08/2022, 15:17

Expedição de Edital - citação

11/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 11:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2022, 16:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

08/02/2022, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS)

08/02/2022, 10:37

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

02/02/2022, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

02/02/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL RADEL REVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/01/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

31/12/2021, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

06/12/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

29/09/2021, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

11/08/2021, 17:44

Expedição de mandado - PZOCEMAN

11/08/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

09/02/2021, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/02/2021, 10:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 1.197.631 - R$ 8,41

05/02/2021, 10:12

Juntada de Petição

05/02/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:52

Alterado o assunto processual

22/01/2021, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2021, 13:42

Determinada a citação

07/01/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:07