Ação Penal - Procedimento Sumário 5006676-07.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PREDIGER DASSI

OAB/SC 055163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 16:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO<br>Data: 24/02/2026

06/05/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2026, 11:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências APOIA Vara Criminal - 14/08/2025 15:20. Refer. Evento 45

19/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 15:20

Despacho

14/08/2025, 17:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4860988 - JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO

14/08/2025, 15:24

Juntado(a)

08/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(84)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 16:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO<br>Data: 24/02/2026

06/05/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2026, 11:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 17:03

24/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2026, 11:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências APOIA Vara Criminal - 14/08/2025 15:20. Refer. Evento 45

19/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 15:20

Despacho

14/08/2025, 17:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4860988 - JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO

14/08/2025, 15:24

Juntado(a)

08/08/2025, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 08/08/2025

08/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

06/08/2025, 12:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

05/08/2025, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 03:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EMERSON CANTON

30/06/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/06/2025

30/06/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

30/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/06/2025, 23:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 23:38

Expedição de mandado - IMKCEMAN

29/06/2025, 23:37

Expedição de mandado - XXMCEMAN

29/06/2025, 23:34

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências APOIA Vara Criminal - 14/08/2025 15:20

27/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 16:23

Decisão interlocutória

28/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO - DENUNCIADO

26/03/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

30/01/2025, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

23/01/2025, 12:52

Expedição de mandado - XXMCEMAN

22/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 00:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 00:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

23/10/2024, 12:51

Expedição de mandado - XXMCEMAN

22/10/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2022, 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO EDITAL Nº 310031758357 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: JACKSON ANDRE MAROLI SOLFOROSO, CPF: 088.196.419-09, filho de ZOLEIDE MAROLI, nascido em: 08/10/1992, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 25/06/2022, Capitulação: artigo 309 da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006676-07.2022.8.24.0019/SC

12/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

11/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2022

11/08/2022, 17:27

Expedição de Edital

11/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:50

Recebida a denúncia

08/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/08/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

05/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:59

Terminativa - Declarada incompetência

04/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50089048620218240019/SC

13/07/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:59