Procedimento Comum Cível 5005799-65.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.047,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ALVACI NAZARIO BITENCOURT

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.407,21

01/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.705,90

01/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4763135, Subguia 2504579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 991,11

08/05/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

08/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4763135, Subguia 2504579

08/12/2022, 19:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALVACI NAZARIO BITENCOURT

08/12/2022, 19:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4763135 - R$ 991,11

08/12/2022, 19:14

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.407,21

01/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.705,90

01/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:38

02/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4763135, Subguia 2504579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 991,11

08/05/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

08/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4763135, Subguia 2504579

08/12/2022, 19:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALVACI NAZARIO BITENCOURT

08/12/2022, 19:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4763135 - R$ 991,11

08/12/2022, 19:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

29/11/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 04/10/2022 13:29:47)

04/10/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2022 13:29:47)

04/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:28

Transitado em Julgado

04/10/2022, 13:27

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 50057996520208240010

04/10/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVACI NAZARIO BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005799-65.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

12/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

09/02/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Deferida

09/02/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2021, 15:03

Expedição de ofício - 1 carta

18/02/2021, 15:36

Determinada a citação

17/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 10:25

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:28

SENTENÇA

•10/01/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:10