Recurso Especial 5000391-43.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

COMPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 704137/2024

20/08/2024, 14:11

Protocolizada Petição 704137/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618168/2024

25/07/2024, 14:31

Protocolizada Petição 618168/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2024

25/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 592662/2024

15/07/2024, 11:21

Protocolizada Petição 592662/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572629/2024

04/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 572629/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/07/2024 Petição Nº 561503/2024 -

04/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 561503/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)

03/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 561503/2024

02/07/2024, 14:51

Protocolizada Petição 561503/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2024

02/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547859/2024

27/06/2024, 19:11

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 704137/2024

20/08/2024, 14:11

Protocolizada Petição 704137/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618168/2024

25/07/2024, 14:31

Protocolizada Petição 618168/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 14:40

Acórdão da Apelação

•17/06/2024, 07:49

25/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 592662/2024

15/07/2024, 11:21

Protocolizada Petição 592662/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572629/2024

04/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 572629/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/07/2024 Petição Nº 561503/2024 -

04/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 561503/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)

03/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 561503/2024

02/07/2024, 14:51

Protocolizada Petição 561503/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2024

02/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547859/2024

27/06/2024, 19:11

Protocolizada Petição 547859/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546635/2024

27/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição 546635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 07:49

Decisão

•17/06/2024, 07:49

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/06/2024, 07:49

Decisão

•17/06/2024, 07:49

Decisão

•17/06/2024, 07:49

Acórdão da Apelação

•17/06/2024, 07:49

Despacho de admissibilidade

•17/06/2024, 07:49

Despacho de admissibilidade

•17/06/2024, 07:49

Juízo de Retratação

•17/06/2024, 07:49

Decisão

•17/06/2024, 07:49

Certidão

•17/06/2024, 07:49

Sentença

•17/06/2024, 07:49

Decisão

•17/06/2024, 07:49