Procedimento Comum Cível 0006823-35.2014.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006823-35.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse ter trabalhado por 15 anos com a Sra. Gilka, mantendo relação de amizade com as litigantes, especialmente com a requerida Kátia, razão pela qual não prestou o compromisso legal##0##0, tendo sido inquirida pela MM. Juíza como informante. Inconformado, o Dr. Procurador da requerida KÁTIA interpôs oralmente recurso de agravo retido, fundamentando-o nas seguintes razões: "MM. Juíza; A amizade referida pela testemunha já foi descontinuada, revelando-se apenas histórica e sem caracter intimo com as filhas, partes processuais, razão pela qual registro presente pedido de reconsideração, também servem como razões de agravo retido. Nada mais." Dada a palavra ao Dr. Procurador da agravada, assim se manifestou: "MM. Juíza; Ao requerer o indeferimento, a reconsideração pedida pelo procurador da parte requerida, uma vez que a amizade entre ambas notadamente não se encontra descontinuada, pois conforme declaração da propria testemunha, foi a requerida quem a conduziu até esta audiência através de veiculo proprio da mesma requerida. Portanto por esse fato e pelas demais declarações feitas pela propria testemunha requer-se o indeferimento do pedido da parte requerida mantendo-se a decisão da nobre MM. Juíza, nesses termos pede o deferimento. Nada mais." Indagada, a testemunha diz que das três filhas requeridas, mantem contado apenas com KATIA o qual é frequente, tendo sido ela que a buscou em sua residência em Camboriú e a trouxe até esta audiência. Deliberando a respeito, a MM. Juíza negou provimento ao agravo retido, tendo mantido a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo complementado tal fundamentação com base nas declarações ora prestadas pela depoente que admitiu manter contato frequente apenas com a requerida KÁTIA, a qual inclusive a trouxe para esta audiência (buscando-a na sua residência em Camboriú). Ressalta-se que o depoimen

05/11/2015, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a decisão de p. 182-184, cujo teor segue: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - A questão do apensamento da presente demanda aos autos da Ação de Inventário nº 008.13.023325-8, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca, já restou enfrentada pela decisão de fls. 55-57 exarada por aquele juízo, contra a qual não foi interposto nenhum recurso. Defiro, entretanto, o requerimento formulado pela autora à fl. 144, item "c". Oficie-se à 3ª Vara Cível de Blumenau noticiando a existência da presente demanda, com cópia do testamento de fls. 40-42. II - Em atenção ao requerimento formulado no item "I.f" de fl. 143, oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Balneário Camboriú, SC, com cópia do mencionado testamento de fls. 40-42, para que esclareça sobre a informação prestada às fls. 161-162 (cujas cópias também deverão acompanhar o ofício em questão), em 10 (dez) dias. III - Indefiro o requerimento formulado no item "2" de fl. 75, formulado pela ré MARIA CHRISTINA DUARTE PEREIRA DORIGATTI, pois não vislumbro, no presente momento processual, utilidade na verificação dos extratos bancários da conta ali indicada. IV - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimentos pessoais da requerente e das requeridas; e (c) depoimentos testemunhais. VI - DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2015, às 15:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentan

02/10/2015, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a decisão de p. 182-184, cujo teor segue: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - A questão do apensamento da presente demanda aos autos da Ação de Inventário nº 008.13.023325-8, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca, já restou enfrentada pela decisão de fls. 55-57 exarada por aquele juízo, contra a qual não foi interposto nenhum recurso. Defiro, entretanto, o requerimento formulado pela autora à fl. 144, item "c". Oficie-se à 3ª Vara Cível de Blumenau noticiando a existência da presente demanda, com cópia do testamento de fls. 40-42. II - Em atenção ao requerimento formulado no item "I.f" de fl. 143, oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Balneário Camboriú, SC, com cópia do mencionado testamento de fls. 40-42, para que esclareça sobre a informação prestada às fls. 161-162 (cujas cópias também deverão acompanhar o ofício em questão), em 10 (dez) dias. III - Indefiro o requerimento formulado no item "2" de fl. 75, formulado pela ré MARIA CHRISTINA DUARTE PEREIRA DORIGATTI, pois não vislumbro, no presente momento processual, utilidade na verificação dos extratos bancários da conta ali indicada. IV - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimentos pessoais da requerente e das requeridas; e (c) depoimentos testemunhais. VI - DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2015, às 15:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentan

04/09/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a decisão de p. 182-184, cujo teor segue: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - A questão do apensamento da presente demanda aos autos da Ação de Inventário nº 008.13.023325-8, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca, já restou enfrentada pela decisão de fls. 55-57 exarada por aquele juízo, contra a qual não foi interposto nenhum recurso. Defiro, entretanto, o requerimento formulado pela autora à fl. 144, item "c". Oficie-se à 3ª Vara Cível de Blumenau noticiando a existência da presente demanda, com cópia do testamento de fls. 40-42. II - Em atenção ao requerimento formulado no item "I.f" de fl. 143, oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Balneário Camboriú, SC, com cópia do mencionado testamento de fls. 40-42, para que esclareça sobre a informação prestada às fls. 161-162 (cujas cópias também deverão acompanhar o ofício em questão), em 10 (dez) dias. III - Indefiro o requerimento formulado no item "2" de fl. 75, formulado pela ré MARIA CHRISTINA DUARTE PEREIRA DORIGATTI, pois não vislumbro, no presente momento processual, utilidade na verificação dos extratos bancários da conta ali indicada. IV - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimentos pessoais da requerente e das requeridas; e (c) depoimentos testemunhais. VI - DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2015, às 15:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentando-se, na sequência, as respectivas alegaçõ

04/09/2015, 11:36

Decisão interlocutória - SAJ - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - A questão do apensamento da presente demanda aos autos da Ação de Inventário nº 008.13.023325-8, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca, já restou enfrentada pela decisão de fls. 55-57 exarada por aquele juízo, contra a qual não foi interposto nenhum recurso. Defiro, entretanto, o requerimento formulado pela autora à fl. 144, item "c". Oficie-se à 3ª Vara Cível de Blumenau noticiando a existência da presente demanda, com cópia do testamento de fls. 40-42. II - Em atenção ao requerimento formulado no item "I.f" de fl. 143, oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Balneário Camboriú, SC, com cópia do mencionado testamento de fls. 40-42, para que esclareça sobre a informação prestada às fls. 161-162 (cujas cópias também deverão acompanhar o ofício em questão), em 10 (dez) dias. III - Indefiro o requerimento formulado no item "2" de fl. 75, formulado pela ré MARIA CHRISTINA DUARTE PEREIRA DORIGATTI, pois não vislumbro, no presente momento processual, utilidade na verificação dos extratos bancários da conta ali indicada. IV - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimentos pessoais da requerente e das requeridas; e (c) depoimentos testemunhais. VI - DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2015, às 15:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, apresentando-se, na sequência, as respectivas alegações finais, oralmente. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas, se for o caso. Caso ainda não tenham sido arroladas, deverão as partes fazê-lo no prazo de 30(trinta) dias, a contar da intimação desta decisão. Sendo o caso, expeça-se carta preca

17/07/2015, 16:41

Aguardando publicação - Relação: 0222/2014 Teor do ato: I - Ante a documentação carreada aos autos (fl. 31), defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se na capa e no SAJ. II - Trata-se de Ação de Anulação de Testamento no bojo da qual busca a parte autora, em antecipação de tutela, a determinação para que "um oficial de Justiça faça todos os levantamento dos bens móveis que se encontram no apartamento" descrito na inicial, habitado pela requerida, e também que seja autorizado, liminarmente, que a requerente "possa entrar junto com a outra herdeira no apartamento para verificar tudo que era de sua mãe a assim ser relacionados, para que não prejudique nenhuma das partes" (fls. 19-20, itens "1" e "4"). Para tanto, sustentou a nulidade do testamento firmado por sua falecida mãe, Gilka Heusi Duarte Pereira, sob o argumento de que a de cujus não possuía o discernimento mental necessário à livre disposição de seu patrimônio, por padecer dos males de Parkinson e Alzheimer, e também que o mencionado testamento foi firmado por duas testemunhas que são empregadas do cartório perante o qual ele foi lavrado, o que não seria lícito. Relatado, em síntese. Passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. Da análise dos argumentos expendidos pela parte requerente, detendo-me por ora ao requerimento da antecipação da tutela, entendo que razão não lhe assiste. Isso porque, numa primeira análise, o pedido para a descrição dos bens móveis que guarnecem a residência da herdeira/requerida não guardam relação alguma com o pedido principal de "anulação do testamento, conforme artigo 1909 do Código Civil Brasileiro" (fl. 21, item "c"), seja sob a ótica da antecipação de tutela seja sob o enfoque da tutela cautelar (CPC, art. 273, §6º). Destaco, nesse contexto, que os aludidos bens móveis foram repartidos igualmente entre as três herdeiras da de cujus, pelo que se infere do testamento de fls. 40-41, não havendo, nos presentes autos, pedido reivindicatório ou possessório dos aludidos bens,

24/04/2014, 15:49

Decisão negando antecipação de tutela - I - Ante a documentação carreada aos autos (fl. 31), defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se na capa e no SAJ. II - Trata-se de Ação de Anulação de Testamento no bojo da qual busca a parte autora, em antecipação de tutela, a determinação para que "um oficial de Justiça faça todos os levantamento dos bens móveis que se encontram no apartamento" descrito na inicial, habitado pela requerida, e também que seja autorizado, liminarmente, que a requerente "possa entrar junto com a outra herdeira no apartamento para verificar tudo que era de sua mãe a assim ser relacionados, para que não prejudique nenhuma das partes" (fls. 19-20, itens "1" e "4"). Para tanto, sustentou a nulidade do testamento firmado por sua falecida mãe, Gilka Heusi Duarte Pereira, sob o argumento de que a de cujus não possuía o discernimento mental necessário à livre disposição de seu patrimônio, por padecer dos males de Parkinson e Alzheimer, e também que o mencionado testamento foi firmado por duas testemunhas que são empregadas do cartório perante o qual ele foi lavrado, o que não seria lícito. Relatado, em síntese. Passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. Da análise dos argumentos expendidos pela parte requerente, detendo-me por ora ao requerimento da antecipação da tutela, entendo que razão não lhe assiste. Isso porque, numa primeira análise, o pedido para a descrição dos bens móveis que guarnecem a residência da herdeira/requerida não guardam relação alguma com o pedido principal de "anulação do testamento, conforme artigo 1909 do Código Civil Brasileiro" (fl. 21, item "c"), seja sob a ótica da antecipação de tutela seja sob o enfoque da tutela cautelar (CPC, art. 273, §6º). Destaco, nesse contexto, que os aludidos bens móveis foram repartidos igualmente entre as três herdeiras da de cujus, pelo que se infere do testamento de fls. 40-41, não havendo, nos presentes autos, pedido reivindicatório ou possessório dos aludidos bens, motivo pelo qual

22/04/2014, 15:42

—

Advogados / Representantes(8)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA DUARTE PEREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: KATIA DUARTE PEREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CHRISTINA DUARTE PEREIRA DORIGATTI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DUARTE PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00068233520148240008/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(24)