Procedimento Comum Cível 0302355-31.2017.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.117,58

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ETELVINA ESPINDOLA CALDAS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB/SC 019177·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50593709120268240930

07/05/2026, 16:01

Baixa Definitiva

25/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2022, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/10/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

24/10/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: ETELVINA ESPINDOLA CALDAS

24/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado

13/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03023553120178240175

07/10/2022, 13:02

Todas as movimentações(100)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50593709120268240930

07/05/2026, 16:01

Baixa Definitiva

25/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2022, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 16:15

24/10/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

24/10/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: ETELVINA ESPINDOLA CALDAS

24/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado

13/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03023553120178240175

07/10/2022, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03023553120178240175

07/10/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELADO: ETELVINA ESPINDOLA CALDAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 1º de setembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302355-31.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

25/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:32:44). Refer. Evento 78

11/12/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:32:44). Refer. Evento 79

11/12/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:32:44). Refer. Evento 80

11/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2543397, Subguia 1418393 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 72. Guia: 2543397 Situação: Em aberto.

28/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2543397, Subguia 1418393

26/10/2021, 09:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 2543397 - R$ 528,50

26/10/2021, 09:53

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2021, 09:45

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)

16/09/2021, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 14:45

Determinada a citação

05/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 881295, Subguia 1147092 - Boleto pago (1/1) - R$ 980,33

19/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2021, 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 881295, Subguia 1147092

13/07/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:10

Determinada a intimação

14/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 01:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 881295, Subguia 1034821

08/06/2021, 02:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 881295, Subguia 1034821

26/05/2021, 15:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 881295, Subguia 962099

26/05/2021, 02:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 881295, Subguia 962099

27/04/2021, 16:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 881295, Subguia 961833

27/04/2021, 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 881295, Subguia 961833

27/04/2021, 15:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 881295, Subguia 961408

27/04/2021, 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 881295, Subguia 961408

27/04/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - MEICONT -> MEI01BA

29/10/2020, 13:59

Juntada - Guia Gerada - ETELVINA ESPINDOLA CALDAS Guia nº 881.295 - R$ 919,95

29/10/2020, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - MEI01BA -> MEICONT

14/10/2020, 20:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/06/2020, 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

21/05/2020, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2020 Teor do ato: Com fulcro no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais em 03 (três) parcelas mensais para pagamento no boleto bancário, sendo que cada parcela não poderá resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o mínimo das ações cíveis em geral estabelecido na Tabela do Anexo Único da Lei estadual n. 17.654/2018 (Resolução n. 3/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC). Intime-se o beneficiário do parcelamento para comprovar o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 05 (dias) dias a contar do vencimento do respectivo boleto bancário. Em caso de inadimplemento, retornem conclusos para extinção. Recolhida a primeira parcela das custas iniciais, retornem conclusos para despacho inicial. Advogados(s): Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB 19177/SC)

07/04/2020, 20:36

Concedido o parcelamento de custas - Com fulcro no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais em 03 (três) parcelas mensais para pagamento no boleto bancário, sendo que cada parcela não poderá resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o mínimo das ações cíveis em geral estabelecido na Tabela do Anexo Único da Lei estadual n. 17.654/2018 (Resolução n. 3/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC). Intime-se o beneficiário do parcelamento para comprovar o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 05 (dias) dias a contar do vencimento do respectivo boleto bancário. Em caso de inadimplemento, retornem conclusos para extinção. Recolhida a primeira parcela das custas iniciais, retornem conclusos para despacho inicial.

07/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:21

Juntada de pedido de parcelamento de custas - Nº Protocolo: WMLE.19.10007966-9 Tipo da Petição: Pedido de parcelamento de custas Data: 09/04/2019 09:43

09/04/2019, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

29/03/2019, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Deste modo, NÃO CONHEÇO do pedido de p. 53.Intime-se a parte requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito.Recolhidas as custas, promova-se a citação da instituição financeira. Advogados(s): Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB 19177/SC)

27/03/2019, 16:28

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, NÃO CONHEÇO do pedido de p. 53.Intime-se a parte requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito.Recolhidas as custas, promova-se a citação da instituição financeira.

27/03/2019, 14:41

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:23

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10002959-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/02/2019 10:41

11/02/2019, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: O pedido antecipatório de suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte requerente referente ao alegado "empréstimo RMC" não merece acolhimento, pois, em princípio, o contrato de ps. 28-31 foi devidamente assinado pela parte. A propósito, as faturas meramente exemplificativas pertencentes a terceiro não se prestam para os fins almejados. Nesse quadro, porque ausente a demonstração da probabilidade do direito, tal como exigido pelo artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte requerente recebe a quantia de R$ 5.150,28 (cinco mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) e não demonstrou gastos extraordinários que comprometa o próprio sustento e de sua família.Assim, intime-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.Deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação.Isso feito, cite-se com as advertências legais.Intime-se. Advogados(s): Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB 19177/SC)

17/01/2019, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela - O pedido antecipatório de suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte requerente referente ao alegado "empréstimo RMC" não merece acolhimento, pois, em princípio, o contrato de ps. 28-31 foi devidamente assinado pela parte. A propósito, as faturas meramente exemplificativas pertencentes a terceiro não se prestam para os fins almejados. Nesse quadro, porque ausente a demonstração da probabilidade do direito, tal como exigido pelo artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte requerente recebe a quantia de R$ 5.150,28 (cinco mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) e não demonstrou gastos extraordinários que comprometa o próprio sustento e de sua família.Assim, intime-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.Deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação.Isso feito, cite-se com as advertências legais.Intime-se.

14/01/2019, 11:58

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:02

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WMLE.18.10014981-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/08/2018 16:29

29/08/2018, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

09/07/2018, 19:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: DECISÃO.I - Defiro a suspensão do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.II - Decorrido o prazo de suspensão, deverá o autor, em 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente.III - Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que, nos termos do disposto no § 1º do art. 485, do CPC, promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.IV - A parte autora fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDA de que transcorrido in albis o prazo acima concedido, em caso de emenda extemporânea ou não sendo cumprida a diligência nos seus EXATOS TERMOS, a petição inicial será IMEDIATAMENTE EXTINTA, independentemente de nova intimação; e SEM oportunização de nova emenda, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Ou seja, a emenda será admitida uma única vez.Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB 19177/SC)

06/07/2018, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - DECISÃO.I - Defiro a suspensão do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.II - Decorrido o prazo de suspensão, deverá o autor, em 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente.III - Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que, nos termos do disposto no § 1º do art. 485, do CPC, promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.IV - A parte autora fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDA de que transcorrido in albis o prazo acima concedido, em caso de emenda extemporânea ou não sendo cumprida a diligência nos seus EXATOS TERMOS, a petição inicial será IMEDIATAMENTE EXTINTA, independentemente de nova intimação; e SEM oportunização de nova emenda, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Ou seja, a emenda será admitida uma única vez.Cumpra-se.

06/07/2018, 09:06

Conclusos para despacho

03/07/2018, 16:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.18.10005395-2 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2018 10:48

04/04/2018, 11:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 07:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.18.10003883-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/03/2018 16:29

09/03/2018, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2018 Teor do ato: Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) providenciar a cópia legível dos documentos pessoais da parte autora; (b) discriminar as cláusulas contratuais que alega serem abusivas; (c) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido;Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB 19177/SC)

22/01/2018, 23:08

Mero expediente - SAJ - Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) providenciar a cópia legível dos documentos pessoais da parte autora; (b) discriminar as cláusulas contratuais que alega serem abusivas; (c) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido;Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença.

11/01/2018, 13:40

Conclusos para despacho

28/11/2017, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:12

DECISÃO

•07/04/2020, 14:47

DECISÃO

•27/03/2019, 14:41

DECISÃO

•14/01/2019, 11:58

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•06/07/2018, 09:06

DESPACHO

•11/01/2018, 13:40