Embargos à Execução 0000398-55.2016.8.24.0029 - TJSC

Embargos à Execução 0000398-55.2016.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1383/2018 Teor do ato: Em razão do exposto, ACOLHO os pedidos formulados por Antônio Neves Neto, nestes Embargos à Execução aforada contra Banco do Brasil S/A para reconhecer excesso da quantia de R$ 150.900,92 (cento e cinquenta mil e novecentos reais e noventa e dois centavos) e HOMOLOGAR os valores apresentados às fls. 05-06, qual seja R$ 120.154,57 (cento e vinte mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).Face à sucumbência, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da diferença reconhecida devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 85, §2º, do NCPC, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Transitada em julgada, certifique-se, translade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de execução n. 0000363-91.1999.8.24.0029.Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC).Se interposta apelação adesiva pela parte até então apelada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do NCPC), independentemente de nova conclusão, tendo em vista a já mencionada dispensa de juízo de admissibilidade (art. 997, §2º, c/c 1.010, §3º, ambos do NCPC).Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se. Advogados(s): Rodrigo Brasiliense Vieira (OAB 15403/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (

19/10/2018, 15:57

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8891507, Subguia 4554057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.184,94

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO NEVES NETO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8891507 - R$ 3.184,94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IRUUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

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