Petição Cível 5000172-78.2022.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.717,56

06/10/2023, 07:47

Expedição de Alvará

04/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.182,65

02/10/2023, 06:52

Expedição de Alvará

28/09/2023, 14:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CLFUN

27/09/2023, 12:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CLFUN -> DCJE

21/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 12:23

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2023, 06:16

Juntada de Petição

15/09/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 11:49

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.717,56

06/10/2023, 07:47

Expedição de Alvará

04/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.182,65

02/10/2023, 06:52

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 11:49

28/09/2023, 14:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CLFUN

27/09/2023, 12:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CLFUN -> DCJE

21/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 12:23

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2023, 06:16

Juntada de Petição

15/09/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:23

Expedição de ofício

10/07/2023, 11:19

Juntada de Petição

22/03/2023, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2023, 13:46

Decisão interlocutória

24/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/12/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2022, 00:33

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 50001727820228240085

03/11/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FATIMA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO: JUCINEI NUNES DA SILVA (OAB SC053932) ADVOGADO: OLIR MALFATTI (OAB SC036385) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000172-78.2022.8.24.0085/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FATIMA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO: JUCINEI NUNES DA SILVA (OAB SC053932) ADVOGADO: OLIR MALFATTI (OAB SC036385) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000172-78.2022.8.24.0085/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

09/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2022, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40

26/07/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 15:16

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

31/05/2022, 15:13

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 22:06

Juntada de Petição

04/05/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 7

18/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2022, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 13:30

Determinada a citação

08/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:48

Juntada de Petição

07/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

01/02/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 08:34

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 12:48

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/02/2022, 15:05