Procedimento Comum Cível 0307767-26.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2024, 15:30

Juntada de Petição

26/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

07/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:24

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2024, 15:30

Juntada de Petição

26/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

07/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:24

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Auxílio-Doença Acidentário Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:35

Determinada a intimação

08/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:00

Determinada a intimação

23/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

01/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

01/05/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03077672620178240018

28/04/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307767-26.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307767-26.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 01:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/11/2019, 16:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/11/2019, 16:13

Mero expediente - SAJ - Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

20/11/2019, 14:32

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10128415-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2019 17:47

06/11/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1121/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 11:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10118448-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/10/2019 11:49

14/10/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1121/2019 Teor do ato: Fica intimado o INSS, por seu procurador para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 157-193, no prazo de 15 dias. Ainda, fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 194-198, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Dallacorte (OAB 45718/SC)

11/10/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:53

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10115748-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/10/2019 11:18

08/10/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o INSS, por seu procurador para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 157-193, no prazo de 15 dias. Ainda, fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 194-198, no prazo de 15 dias.

30/07/2019, 17:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10086241-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/07/2019 23:32

29/07/2019, 23:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10071423-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/06/2019 16:07

26/06/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 07:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

11/06/2019, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu à concessão do benefício AUXÍLIO-ACIDENTE por acidente de trabalho à parte autora, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, tendo como DIB o dia imediatamente seguinte à cessação do pagamento do auxílio-doença (12/08/2016 - p. 25). Sobre as parcelas incidirão juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Os juros de mora incidirão a partir da citação e, para as parcelas vencidas após a citação, a partir do vencimento. A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), inclusive sobre eventuais parcelas pagas a título de tutela antecipada, e, em definitivo, com os honorários do perito. A autarquia federal é isenta das custas, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE 729/2018. Sem custas proporcionais à parte autora (Lei n. 8.213/91, art. 129, parágrafo único). Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do perito que realizou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos), salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida. Determino, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3.º, I). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Eduardo Dallacorte (OAB 45718/SC)

05/06/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 16:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/06/2019, 16:58

Certificado a publicação e registro da sentença

05/06/2019, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu à concessão do benefício AUXÍLIO-ACIDENTE por acidente de trabalho à parte autora, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, tendo como DIB o dia imediatamente seguinte à cessação do pagamento do auxílio-doença (12/08/2016 - p. 25). Sobre as parcelas incidirão juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Os juros de mora incidirão a partir da citação e, para as parcelas vencidas após a citação, a partir do vencimento. A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), inclusive sobre eventuais parcelas pagas a título de tutela antecipada, e, em definitivo, com os honorários do perito. A autarquia federal é isenta das custas, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE 729/2018. Sem custas proporcionais à parte autora (Lei n. 8.213/91, art. 129, parágrafo único). Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do perito que realizou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos), salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida. Determino, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3.º, I). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

05/06/2019, 16:58

Conclusos para sentença

23/09/2018, 07:40

Juntada de documento

23/09/2018, 07:38

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

08/08/2018, 06:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 00:51

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WCCO.18.10041359-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 10/05/2018 15:30

10/05/2018, 15:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2018, 01:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido, por seu procurador, para que proceda o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado no item III da decisão de p. 32-34.

27/04/2018, 14:36

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.18.10035722-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 25/04/2018 15:42

25/04/2018, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2018, 08:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801918958TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Diligência : 05/04/2018

16/04/2018, 08:58

Juntada

16/04/2018, 08:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/03/2018, 17:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/03/2018, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10014309-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/02/2018 16:17

28/02/2018, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10094730-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 16/11/2017 09:44

16/11/2017, 10:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/11/2017, 07:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735504524TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Diligência : 07/11/2017

16/11/2017, 07:59

Juntada

16/11/2017, 07:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

31/10/2017, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de p. 90-118 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): José Augusto Marques de Souza Neto (OAB 44033/SC), Eduardo Dallacorte (OAB 45718/SC)

25/10/2017, 18:42

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de p. 90-118 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

25/10/2017, 17:21

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.17.10084951-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/10/2017 16:54

17/10/2017, 07:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10082363-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/10/2017 15:23

06/10/2017, 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0619/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

25/09/2017, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 54-78, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Dallacorte (OAB 45718/SC)

21/09/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 54-78, no prazo de 15 dias.

21/09/2017, 13:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10059099-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2017 14:26

05/09/2017, 15:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2017, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/08/2017, 15:47

documento digitalizado

02/08/2017, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2017, 13:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713128319TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rafael Ricardo Lazzari Diligência : 25/07/2017

28/07/2017, 13:11

Juntada

28/07/2017, 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2017, 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/07/2017, 15:22

documento digitalizado

25/07/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2630 Página:

21/07/2017, 12:49

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCCO.17.20021112-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2017 09:57

20/07/2017, 10:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

19/07/2017, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2017 Teor do ato: A - Genérico - Vara da Fazenda - Processo Digital Advogados(s): Eduardo Dallacorte (OAB 45718/SC)

19/07/2017, 16:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/024495-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2017 Local: Chapecó / Simone Denardi Happke

19/07/2017, 16:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/024496-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Chapecó / Vintilino Wolf

19/07/2017, 16:10

Juntada

19/07/2017, 16:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/07/2017, 13:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:27

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/07/2017, 13:27

Determinado perícia - A - Genérico - Vara da Fazenda - Processo Digital

17/07/2017, 17:20

Conclusos para despacho

12/07/2017, 19:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/07/2017, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 12:11

DESPACHO

•20/11/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:01

SENTENÇA

•05/06/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 10:27

DECISÃO

•17/07/2017, 14:20