Procedimento Comum Cível 0301049-89.2018.8.24.0046 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301049-89.2018.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1241/2019 Teor do ato: Inexistem questões processuais pendentes. Assim, dou o feito por SANEADO. 1. No mais, verifico que a demanda não comporta julgamento antecipado do pedido, uma vez que inexiste nos autos qualquer prova acerca do acidente de trabalho relatado na inicial, pelo que determino: a) DEFIRO a produção de prova testemunhal postulada pela parte autora. b) Em atenção ao art. 357, inc. II, do CPC, desde já consigno que a atividade probatória será destinada, a comprovar: a ocorrência de acidente de trabalho como causa da incapacidade alegada na inicial. c) Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias contado da intimação, apresentar o rol de testemunhas, informando expressamente aquelas cuja intimação se fizer necessária e, em sendo o caso, indicar os respectivos endereços, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). d) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, a ser realizada por carta AR, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação, mas será presumida a desistência da inquirição quando aquela deixar de comparecer ao ato (art. 455, caput e §§, CPC). e) A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) procurador(es). 2. Considerando que até o presente momento não foi designada a audiência de conciliação e mediação que trata o art. 334 do CPC, consigno que no mesmo prazo acima apontado os litigantes deverão informar eventual interesse em transação antes de se iniciar a fase instrutória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leocir Meazza (OAB 13382B/SC), Dalila Trentin Meazza (OAB 40710/SC), Fabíola Trentin (OAB 45010/SC)

11/10/2019, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: 2. São fatos incontroversos: que a parte autora requereu administrativamente a concessão de auxílio-acidente e que há decisão administrativa que lhe negou o benefício (pg. 26). É questão de fato controvertida: (in)capacidade laborativa da parte autora e o nexo de causalidade possivelmente existente entre a incapacidade e as atividades laborativas do(a) segurado(a). As questões de direito relevantes consistem em: (in)existência de incapacidade laborativa; (in)existência de nexo de causalidade entre tal incapacidade o labor habitualmente exercido pelo(a) autor(a); e direito ao restabelecimento/manutenção do benefício, enquadramento nos dispositivos legais. 2. Desse modo, no intuito de elucidar a existência ou não da incapacidade laborativa e verificar se possui nexo de causalidade com o labor até então desempenhado pelo(a) segurado(a), DEFIRO a produção da prova pericial postulada. 3. Nomeio perito o Dr. Guilherme Wentz Biasuz (CRM/SC 11726), especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional na Clínica de Ortopedia e Traumatologia - COT, localizada na Rua São Marcos, esquina com Israel, n. 835-E, Santa Maria, em Chapecó/SC, CEP 89.812-211, telefone (49) 2049-3800, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).. 3.1. Em contato prévio com o médico ortopedista realizado por esta assessoria, este já aceitou o encargou e a perícia restou agendada para o dia 01/07/2019, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada em seu consultório. Dessa forma, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que compareça no local acima indicado na data e horário informados munida de toda a documentação médica que detiver. 4. Fixo os honorários do profissional em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Na

06/05/2019, 16:35

Decisão interlocutória - SAJ - 2. São fatos incontroversos: que a parte autora requereu administrativamente a concessão de auxílio-acidente e que há decisão administrativa que lhe negou o benefício (pg. 26). É questão de fato controvertida: (in)capacidade laborativa da parte autora e o nexo de causalidade possivelmente existente entre a incapacidade e as atividades laborativas do(a) segurado(a). As questões de direito relevantes consistem em: (in)existência de incapacidade laborativa; (in)existência de nexo de causalidade entre tal incapacidade o labor habitualmente exercido pelo(a) autor(a); e direito ao restabelecimento/manutenção do benefício, enquadramento nos dispositivos legais. 2. Desse modo, no intuito de elucidar a existência ou não da incapacidade laborativa e verificar se possui nexo de causalidade com o labor até então desempenhado pelo(a) segurado(a), DEFIRO a produção da prova pericial postulada. 3. Nomeio perito o Dr. Guilherme Wentz Biasuz (CRM/SC 11726), especialista em ortopedia e traumatologia, com endereço profissional na Clínica de Ortopedia e Traumatologia - COT, localizada na Rua São Marcos, esquina com Israel, n. 835-E, Santa Maria, em Chapecó/SC, CEP 89.812-211, telefone (49) 2049-3800, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).. 3.1. Em contato prévio com o médico ortopedista realizado por esta assessoria, este já aceitou o encargou e a perícia restou agendada para o dia 01/07/2019, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada em seu consultório. Dessa forma, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que compareça no local acima indicado na data e horário informados munida de toda a documentação médica que detiver. 4. Fixo os honorários do profissional em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e, portanto, dentro dos limites estabelecidos na recente Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a serem suportados pela auta

25/04/2019, 18:21

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5935123, Subguia 3089595

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELOACIR JOSE ROHDE

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5935123 - R$ 273,97

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(16)