Procedimento Comum Cível 0306010-65.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EZIMAR DOMINGOS MARTINELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SC 012522·CPF·Representa: Autor

NUARA MARIA MULLER SABADIN

OAB/SC 022746·CPF·Representa: Autor

CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

OAB/SC 043783·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:53

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:47

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

08/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

07/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 07:33

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:53

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:47

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

08/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

07/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 16:13

Determinada a intimação

27/01/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03060106520158240018

29/09/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: EZIMAR DOMINGOS MARTINELLI ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306010-65.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

15/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/11/2020, 12:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 12:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2019, 13:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2019, 13:04

Mero expediente - SAJ - VISTOS. Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Chapecó (SC), 23 de abril de 2019.

24/04/2019, 12:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 03:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10028356-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/03/2019 17:00

19/03/2019, 22:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

14/03/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu(a) procurador(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jamile Elias de Oliveira Lima (OAB 12522/SC)

13/03/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu(a) procurador(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2019, 18:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10025624-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/03/2019 16:37

13/03/2019, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu à concessão do benefício AUXÍLIO-ACIDENTE à parte autora, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, tendo como DIB o dia imediatamente seguinte à cessação do pagamento do auxílio-doença (12/11/2001 - pg. 64), limitado aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Sobre as parcelas incidirão juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Os juros de mora incidirão a partir da citação e, para as parcelas vencidas após a citação, a partir do vencimento. A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), inclusive sobre eventuais parcelas pagas a título de tutela antecipada. E em definitivo com os honorários do perito.A autarquia federal é isenta das custas, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE 729/2018.Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do perito que realizou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos), salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.Determino, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3.º, I).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Jamile Elias de Oliveira Lima (OAB 12522/SC)

12/03/2019, 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 18:53

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/03/2019, 18:28

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2019, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu à concessão do benefício AUXÍLIO-ACIDENTE à parte autora, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, tendo como DIB o dia imediatamente seguinte à cessação do pagamento do auxílio-doença (12/11/2001 - pg. 64), limitado aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Sobre as parcelas incidirão juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Os juros de mora incidirão a partir da citação e, para as parcelas vencidas após a citação, a partir do vencimento. A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), inclusive sobre eventuais parcelas pagas a título de tutela antecipada. E em definitivo com os honorários do perito.A autarquia federal é isenta das custas, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE 729/2018.Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do perito que realizou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos), salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.Determino, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3.º, I).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se.

12/03/2019, 18:28

Conclusos para sentença

22/01/2016, 18:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10000545-0 Tipo da Petição: Outros Data: 08/01/2016 13:56 Complemento: manifestação sobre o laudo

22/01/2016, 18:15

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10000681-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/01/2016 11:06

11/01/2016, 21:46

Juntada

07/01/2016, 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0943/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2261 Página:

07/01/2016, 13:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2015, 20:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446745338TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : INSS - Instituto Nacional de Seguro Social Diligência : 23/12/2015

30/12/2015, 20:10

Juntada

30/12/2015, 20:10

Juntada

16/12/2015, 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0943/2015 Teor do ato: Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 98-135, bem como, acera do laudo pericial de p. 136, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jamile Elias de Oliveira Lima (OAB 12522/SC)

16/12/2015, 11:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

15/12/2015, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 98-135, bem como, acera do laudo pericial de p. 136, no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2015, 16:56

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCCO.15.00026504-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/12/2015 12:19

15/12/2015, 16:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.15.10081655-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2015 20:50

15/12/2015, 16:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/11/2015 através da guia nº 018.3030045-25 no valor de 350,00

10/11/2015, 08:04

Juntada

10/11/2015, 08:04

Juntada

09/11/2015, 21:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 2221 Página:

09/11/2015, 21:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10069802-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/10/2015 16:27

23/10/2015, 08:25

Juntada

22/10/2015, 13:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10068040-7 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2015 19:41 Complemento: Quesitos

21/10/2015, 16:21

Juntada

19/10/2015, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2015 Teor do ato: Fica intimada o(a) procurador(a) Jamile Elias de Oliveira Lima, para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de p. 87, devendo informar o atual e completo endereço do requerente e/ou encarregar-se de cientificá-lo, ciente de que o mesmo não foi intimado para a perícia. Advogados(s): Jamile Elias de Oliveira Lima (OAB 12522/SC)

19/10/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o(a) procurador(a) Jamile Elias de Oliveira Lima, para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de p. 87, devendo informar o atual e completo endereço do requerente e/ou encarregar-se de cientificá-lo, ciente de que o mesmo não foi intimado para a perícia.

13/10/2015, 17:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2015, 22:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR437850219TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável Destinatário : Ezimar Domingos Martinelli

10/10/2015, 22:17

Juntada

10/10/2015, 22:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2015, 22:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437850205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Marcio Paz Telesca Diligência : 07/10/2015

10/10/2015, 22:17

Juntada

10/10/2015, 22:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2015, 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/10/2015, 15:52

documento digitalizado

09/10/2015, 15:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/030760-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2015 Local: Chapecó / Cristiane Fernandes dos Santos Mello

06/10/2015, 20:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20018681-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2015 16:09

05/10/2015, 21:51

Juntada

05/10/2015, 07:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0892/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:

05/10/2015, 07:47

Juntada

02/10/2015, 11:36

Juntada

01/10/2015, 22:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2015 Teor do ato: II - Não havendo pedido de urgência, defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO PAZ TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 4/11/2015 às 8h45min para examinar o autor, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos das partes e do MP. Da parte do Juízo, tenho por suficientes os quesitos consignados pelo autor às p. 4-5. III - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. [Fixação para a qual observo a orientação do egrégio TJSC no AI 2012.055258-2, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, julgado em 22/10/2013.] Devendo ser instado o INSS ao depósito em 10 dias, ex vi do que dispõe a lei federal respectiva. IV - O autor deve ser intimado a comparecer à perícia levando consigo todos os exames/laudos médicos que possuir. V - O INSS e o MP têm prazo de 5 dias para quesitação e indicação de assistente técnico. CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 25 de setembro de 2015. Advogados(s): Jamile Elias de Oliveira Lima (OAB 12522/SC)

01/10/2015, 22:35

Juntada

01/10/2015, 21:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável

01/10/2015, 21:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

01/10/2015, 21:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/10/2015, 21:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/10/2015, 20:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2015, 18:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/10/2015, 18:04

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

01/10/2015, 18:00

Determinado perícia - II - Não havendo pedido de urgência, defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO PAZ TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 4/11/2015 às 8h45min para examinar o autor, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos das partes e do MP. Da parte do Juízo, tenho por suficientes os quesitos consignados pelo autor às p. 4-5. III - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. [Fixação para a qual observo a orientação do egrégio TJSC no AI 2012.055258-2, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, julgado em 22/10/2013.] Devendo ser instado o INSS ao depósito em 10 dias, ex vi do que dispõe a lei federal respectiva. IV - O autor deve ser intimado a comparecer à perícia levando consigo todos os exames/laudos médicos que possuir. V - O INSS e o MP têm prazo de 5 dias para quesitação e indicação de assistente técnico. CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 25 de setembro de 2015.

25/09/2015, 14:42

Conclusos para despacho

27/08/2015, 10:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2015, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:12

DESPACHO

•24/04/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 18:00

SENTENÇA

•12/03/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2015, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2015, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 18:00

DECISÃO

•25/09/2015, 14:42