Procedimento Comum Cível 0302525-90.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 34.230,58
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
JORGE CONSTANTINO
CPF
252.***.***-34
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Autor
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0012-72
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Reu
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO COSTA LUIZ
OAB/SC 025269
·
CPF
951.***.***-04
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·
Representa: Autor
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/SC 017605
·
CPF
186.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA
OAB/SC 049919
·
CPF
033.***.***-88
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·
Representa: Réu
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
OAB/PR 087232
·
CPF
062.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/12/2022, 15:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
06/12/2022, 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A
06/12/2022, 18:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE CONSTANTINO
06/12/2022, 18:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
06/12/2022, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022, 17:30
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
06/12/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/11/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 13:04
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 13:04
Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03025259020168240028
07/10/2022, 13:07
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Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva
08/12/2022, 15:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
06/12/2022, 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A
06/12/2022, 18:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE CONSTANTINO
06/12/2022, 18:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
06/12/2022, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022, 17:30
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
06/12/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/11/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 13:04
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 13:04
Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03025259020168240028
07/10/2022, 13:07
Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03025259020168240028
07/10/2022, 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
13/09/2022, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ADVOGADO: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS106853) ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302525-90.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
15/08/2022, 00:00
Remessa Externa - YCA01 -> TJSC
12/06/2020, 15:00
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/03/2020, 18:56
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.20.10001631-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2020 14:56
14/02/2020, 15:10
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.20.10001515-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/02/2020 11:10
12/02/2020, 11:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225
22/01/2020, 10:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2020 Teor do ato: III - Dispositivo. Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e, como consequência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando sobrestada a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita deferido à p.29. P. R. I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB 49919/SC)
20/01/2020, 22:01
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
15/01/2020, 18:09
Certificado a publicação e registro da sentença
15/01/2020, 18:09
Julgado improcedente o pedido - III - Dispositivo. Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e, como consequência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando sobrestada a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita deferido à p.29. P. R. I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se.
15/01/2020, 18:09
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10014876-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2017 11:02
01/11/2017, 11:46
Conclusos para sentença
27/10/2017, 16:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10014046-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2017 12:12 Complemento: Requer Julgamento Antecipado
25/10/2017, 16:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10013775-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2017 18:04
11/10/2017, 18:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:
11/10/2017, 13:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2017 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)
06/10/2017, 16:23
Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.
05/10/2017, 14:52
Conclusos para despacho
09/06/2017, 14:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10006020-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/05/2017 17:57
16/05/2017, 07:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Costa Luiz (OAB 25269/SC)
05/05/2017, 16:32
Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/04/2017, 18:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: DICA.17.00001045-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/03/2017 14:41 Complemento: Juntada de CD (remetido à vara competente).
26/04/2017, 18:04
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10002486-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2017 17:33
26/04/2017, 18:03
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
04/04/2017, 16:09
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 04/04/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Importada
04/04/2017, 16:02
Juntada de termo
22/02/2017, 14:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10001894-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/02/2017 17:18
20/02/2017, 18:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/01/2017, 18:51
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600545503TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Caixa Seguros S/A Diligência : 25/01/2017
31/01/2017, 18:51
Juntada
31/01/2017, 18:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2513 Página:
30/01/2017, 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2017 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita ao(à) autor(a).Designo o dia 20.2.2017, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Advogados(s): Fabio Costa Luiz (OAB 25269/SC)
26/01/2017, 18:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
19/01/2017, 13:14
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada
19/01/2017, 13:11
Designada audiência - Defiro o benefício da justiça gratuita ao(à) autor(a).Designo o dia 20.2.2017, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.
03/11/2016, 19:37
Conclusos para despacho
03/11/2016, 12:32
Recebidos os autos
01/11/2016, 13:13
Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10016813-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/10/2016 17:02
31/10/2016, 17:48
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
31/10/2016, 12:55
Distribuido por sorteio (SAJ)
29/10/2016, 07:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2022, 13:04
SENTENÇA
•
15/01/2020, 18:09
DESPACHO
•
05/10/2017, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2017, 18:08
DESPACHO
•
03/11/2016, 19:37