Apelação Cível 0300666-36.2018.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHARLES JACKSON DE LIMA

CPF 067.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE

OAB/SC 023307•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

09/04/2022, 11:21

Transitado em Julgado

09/04/2022, 11:17

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:13

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

06/03/2022, 06:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES JACKSON DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE (OAB SC023307) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300666-36.2018.8.24.0071/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

04/02/2022, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2022, 06:48

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:50

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