Procedimento Comum Cível 0300047-61.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.746,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

IRINEU MOREIRA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP 348669·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC 003246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50074661320258240010

12/12/2025, 17:26

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 585,19

15/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 12:15

Expedição de Alvará

10/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(89)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50074661320258240010

12/12/2025, 17:26

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:14

22/03/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 585,19

15/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 12:15

Expedição de Alvará

10/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 581,93

16/02/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4730817, Subguia 2488103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 123,32

12/12/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

05/12/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 4730817, Subguia 2488103

05/12/2022, 08:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRINEU MOREIRA

05/12/2022, 08:27

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4730817 - R$ 123,32

05/12/2022, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 08:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

29/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:34

Transitado em Julgado

04/10/2022, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03000476120198240010

04/10/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) APELADO: IRINEU MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB SP348669) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300047-61.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

26/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:15

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:58

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (26/04/2022). Guia: 3385498 Situação: Baixado.

05/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3385498, Subguia 1831287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

27/04/2022, 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3385498, Subguia 1831287

25/04/2022, 07:18

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 3385498 - R$ 583,58

25/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 10:15

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 10/06/2019 17:25:54)

25/01/2021, 13:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 08:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10016265-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/06/2019 16:33

10/06/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/05/2019, 23:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919645634TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Diligência : 23/05/2019

27/05/2019, 23:00

Juntada

27/05/2019, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

22/05/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberio Rodrigues de Castro (OAB 348669/SP)

21/05/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

21/05/2019, 18:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10014009-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2019 12:31

21/05/2019, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

20/05/2019, 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/05/2019, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Roberio Rodrigues de Castro (OAB 348669/SP)

17/05/2019, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se.

16/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:48

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBOM.19.10005090-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/03/2019 16:57

06/03/2019, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2019 Teor do ato: Considerando o teor da Súmula 381 do STJ, que aponta ser vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade das cláusulas contratuais, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, indicando especificamente as cláusulas que entende abusivas, inclusive assinalando as páginas e números dos contratos, sob pena de aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC.Em igual prazo, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos, certidões de propriedade de bens móveis e imóveis expedidas pelos órgãos competentes, além de outros documentos que julgar pertinentes, a fim de possibilitar a análise quanto ao pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. Advogados(s): Roberio Rodrigues de Castro (OAB 348669/SP)

08/02/2019, 19:29

Determinado a emenda da inicial - Considerando o teor da Súmula 381 do STJ, que aponta ser vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade das cláusulas contratuais, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, indicando especificamente as cláusulas que entende abusivas, inclusive assinalando as páginas e números dos contratos, sob pena de aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC.Em igual prazo, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos, certidões de propriedade de bens móveis e imóveis expedidas pelos órgãos competentes, além de outros documentos que julgar pertinentes, a fim de possibilitar a análise quanto ao pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

06/02/2019, 21:49

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/01/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:34

SENTENÇA

•07/04/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 18:12

DECISÃO

•16/05/2019, 18:10

DESPACHO

•06/02/2019, 21:49