Execução de Título Extrajudicial 0305939-84.2015.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305939-84.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: CATAY MALHAS LTDA (Em Recuperação Judicial) (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: MARIA CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: CELIO ALCIDES DALRI (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: JEANE CARVALHO DALRI (EXECUTADO) APELADO: NIVALDO CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Administrador Judicial) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0305939-84.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: CATAY MALHAS LTDA (Em Recuperação Judicial) (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: MARIA CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: CELIO ALCIDES DALRI (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) APELADO: JEANE CARVALHO DALRI (EXECUTADO) APELADO: NIVALDO CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Administrador Judicial) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0305939-84.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

15/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2020 Teor do ato: 1. Diante do bloqueio de ativos, R$1.309,67 (Célio, fl. 162), R$509,69 (Maria, fl. 162) e R$127,54 (Jeane), a parte passiva compareceu em juízo alegando impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial. Instada, a parte ativa acolheu a impenhorabilidade alegada pelos executados Célio e Maria. Assim, expeça-se desde já o competente alvará para restituição do que na subconta lhes compete. 2. Quanto à executada Jeane, alegou que R$127,54 bloqueados estavam em conta salário e são necessários a sua subsistência. Além disso, afirmou que, sendo ínfimos, devem ser desbloqueados. Pois bem. Os valores referentes ao pagamento de salário e aqueles relativos a proventos de aposentadoria, depositados diretamente em contas correntes, são absolutamente impenhoráveis por força do artigo 833, IV, do CPC. Porém, o ônus da prova da impenhorabilidade recai sobre o executado (art. 854, §4º, do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXECUTADO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ALEGADA IMPENHORABILIDADE NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 833, DO CPC/2015. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A REAL ORIGEM DA VERBA BLOQUEADA. INDISPONIBILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, § 3º, INC. I, DO CPC. PRECEDENTES. "3.2. Porém, daí concluir que todo e qualquer depósito existente em conta corrente presume-se de natureza salarial vai um passo largo. Diante da preferência da penhora sobre o dinheiro, estatuída pelo CPC, eventual impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial, deve ser entendida como exceção, a pesar sobre quem excepciona o ônus de provar a arguição, mormente em hipóteses como a tratada nos autos, em que se pleiteou a penhora em contas abertas em três instituições financeiras diferentes, inclusive em cidades diversas (fl. 47). 3.3. Em realidade, sendo direito do exequente a penhora

17/03/2020, 20:16

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do bloqueio de ativos, R$1.309,67 (Célio, fl. 162), R$509,69 (Maria, fl. 162) e R$127,54 (Jeane), a parte passiva compareceu em juízo alegando impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial. Instada, a parte ativa acolheu a impenhorabilidade alegada pelos executados Célio e Maria. Assim, expeça-se desde já o competente alvará para restituição do que na subconta lhes compete. 2. Quanto à executada Jeane, alegou que R$127,54 bloqueados estavam em conta salário e são necessários a sua subsistência. Além disso, afirmou que, sendo ínfimos, devem ser desbloqueados. Pois bem. Os valores referentes ao pagamento de salário e aqueles relativos a proventos de aposentadoria, depositados diretamente em contas correntes, são absolutamente impenhoráveis por força do artigo 833, IV, do CPC. Porém, o ônus da prova da impenhorabilidade recai sobre o executado (art. 854, §4º, do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXECUTADO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ALEGADA IMPENHORABILIDADE NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 833, DO CPC/2015. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A REAL ORIGEM DA VERBA BLOQUEADA. INDISPONIBILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, § 3º, INC. I, DO CPC. PRECEDENTES. "3.2. Porém, daí concluir que todo e qualquer depósito existente em conta corrente presume-se de natureza salarial vai um passo largo. Diante da preferência da penhora sobre o dinheiro, estatuída pelo CPC, eventual impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial, deve ser entendida como exceção, a pesar sobre quem excepciona o ônus de provar a arguição, mormente em hipóteses como a tratada nos autos, em que se pleiteou a penhora em contas abertas em três instituições financeiras diferentes, inclusive em cidades diversas (fl. 47). 3.3. Em realidade, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro (art. 655, inciso

16/03/2020, 16:45

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo em vista que a executada Catay Malhas teve concedida recuperação judicial, suspendo a execução em seu desfavor, com fundamento no artigo 6º da Lei n. 11.101/05. 2. Nos termos já expostos às fls. 102-7, a continuidade da execução em desfavor dos coobrigados, apenas, é de rigor. Assim, defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome dos executados coobrigados, conforme fl. 156, em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 3. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 4. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

13/02/2020, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2015 Teor do ato: Vistos etc... 1. Em análise aos autos, nota-se que as fls. 59, 61e 63 não podem ser visualizadas na sua integralidade, devendo o autor reapresentá-las em dez dias, observando para tanto, se o documento encontra-se no formato adequado - há probabilidade de o impasse ter origem na conversão do documento físico para o formato pdf. 2. Decorrido o prazo do item anterior com aproveitamento, atenda, o credor, a Portaria n. 03/2014 da Vara Comercial, apresentando o título executivo em seu formato original ao cartório desta unidade jurisdicional, para averiguação e adoção das providências dispostas na Portaria, com posterior devolução ao seu possuidor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço ao credor que, conforme o disposto no artigo 23 da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ: "Os documentos originais que forem digitalizados pelas partes para juntada aos autos eletrônicos deverão ser mantidos em arquivo pela própria parte ou respectivo procurador até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida". Decorrido o prazo com aproveitamento, cumpram-se os itens que seguem. Caso contrário, voltem conclusos. 3. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justi

10/11/2015, 09:37

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc... 1. Em análise aos autos, nota-se que as fls. 59, 61e 63 não podem ser visualizadas na sua integralidade, devendo o autor reapresentá-las em dez dias, observando para tanto, se o documento encontra-se no formato adequado - há probabilidade de o impasse ter origem na conversão do documento físico para o formato pdf. 2. Decorrido o prazo do item anterior com aproveitamento, atenda, o credor, a Portaria n. 03/2014 da Vara Comercial, apresentando o título executivo em seu formato original ao cartório desta unidade jurisdicional, para averiguação e adoção das providências dispostas na Portaria, com posterior devolução ao seu possuidor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço ao credor que, conforme o disposto no artigo 23 da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ: "Os documentos originais que forem digitalizados pelas partes para juntada aos autos eletrônicos deverão ser mantidos em arquivo pela própria parte ou respectivo procurador até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida". Decorrido o prazo com aproveitamento, cumpram-se os itens que seguem. Caso contrário, voltem conclusos. 3. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens

04/11/2015, 14:10

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4889892, Subguia 2571654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 596,57

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: NIVALDO CARVALHO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4889892, Subguia 2571654

Custas Satisfeitas - Parte: CATAY MALHAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: CELIO ALCIDES DALRI

Custas Satisfeitas - Parte: JEANE CARVALHO DALRI

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CARVALHO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4889892 - R$ 596,57

Todas as movimentações(184)