Execução de Título Extrajudicial 0000346-43.1994.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2001

Valor da Causa

R$ 3.422.240,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DIAS

CPF

Reu

LORENIR DA SILVA

CPF

Reu

IVO ISENSEE

CPF

Reu

ANGELA MARIA DIAS ISENSEE

Reu

Advogados / Representantes

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

OAB/SC 005956·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LOOS ARMADA

OAB/SC 040735·CPF·Representa: Autor

DANIEL SPERÁFICO DE ANDRADE

OAB/SC 021672·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/SC 011911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DIAS

CPF

Reu

LORENIR DA SILVA

CPF

Reu

IVO ISENSEE

CPF

Reu

ANGELA MARIA DIAS ISENSEE

Reu

LORENIR DA SILVA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

15/05/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

14/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

27/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

09/02/2026, 05:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

06/02/2026, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:59

Todas as movimentações(228)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

15/05/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

14/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:20

Anexo

•06/02/2026, 09:35

14/05/2026, 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

27/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

09/02/2026, 05:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

06/02/2026, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:59

Decisão interlocutória

05/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/11/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

21/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

19/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

18/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

10/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

07/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:55

Despacho

06/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 191

03/07/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

03/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - IVO ISENSEE (SC011911 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS)

01/07/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205250. Valor transferido: R$ 2.982,60

23/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

23/06/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

23/06/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

20/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

20/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

20/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

18/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:53

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

13/06/2025, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205128. Valor transferido: R$ 13,02

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205070. Valor transferido: R$ 12,96

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205100. Valor transferido: R$ 12,70

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205055. Valor transferido: R$ 12,77

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205063. Valor transferido: R$ 12,76

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205039. Valor transferido: R$ 12,73

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205047. Valor transferido: R$ 12,79

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205012. Valor transferido: R$ 12,74

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205004. Valor transferido: R$ 12,79

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066204997. Valor transferido: R$ 2.320,47

13/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066204989. Valor transferido: R$ 21.523,14

13/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066205152. Valor transferido: R$ 2.216,92

12/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPR01CV

11/06/2025, 21:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO ISENSEE)

11/06/2025, 21:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENIR DA SILVA)

11/06/2025, 21:52

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/06/2025, 17:34

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/06/2025, 14:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/06/2025, 14:27

Decisão interlocutória de Mérito

09/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos - GPR01CV -> FNSCONV

09/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/02/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 16:24

Despacho

11/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORENIR DA SILVA - EXCLUÍDA

23/08/2024, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA MARIA DIAS ISENSEE - EXCLUÍDA

23/08/2024, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELA MARIA DIAS ISENSEE - ARQUIVADO

23/08/2024, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LORENIR DA SILVA - ARQUIVADO

23/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENIR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2024, 16:47

Despacho

15/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 10:58

Despacho

10/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 00003464319948240025

10/11/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO: JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) APELADO: IVO ISENSEE (EXECUTADO) APELADO: LORENIR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANIEL SPERÁFICO DE ANDRADE (OAB SC021672) APELADO: ANGELA MARIA DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0000346-43.1994.8.24.0025/SC (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) APELADO: IVO ISENSEE (EXECUTADO) APELADO: LORENIR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANIEL SPERÁFICO DE ANDRADE (OAB SC021672) APELADO: ANGELA MARIA DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0000346-43.1994.8.24.0025/SC (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

21/02/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2779592, Subguia 1529427 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

08/12/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/12/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 118. Guia: 2779592 Situação: Em aberto.

07/12/2021, 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2779592, Subguia 1529427

07/12/2021, 11:13

Juntada - Guia Gerada - FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO - Guia 2779592 - R$ 528,50

07/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:22

Juntada de íntegra do processo

20/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

17/02/2020, 13:39

Certificado a publicação e registro da sentença

11/02/2020, 13:10

Recebidos os autos

28/01/2020, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Considerando o pagamento do débito em questão, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido pelas partes, arquive-se.

24/01/2020, 13:03

Conclusos para sentença

20/05/2019, 14:19

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

16/05/2019, 13:31

Alvará assinado e enviado - Sidejud

14/05/2019, 17:06

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WGPR.19.10008480-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 12/04/2019 10:47

09/05/2019, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

15/04/2019, 19:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão judicial de fl. 180, foi expedido o alvará em favor do executado (fl. 182). Remanesce na subconta, o montante de R$ 38.261,35, conforme extrato que ora anexo. Conforme cálculo de fls. 173/174 da penhora no rosto dos autos proveniente de outro juízo, restará ainda em subconta o montante de R$ 24.188,39. Fica intimada a parte exequente para se manifestar, devendo inclusive informar nos autos seus dados bancários, para eventual expedição de alvará. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956/SC)

12/04/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à decisão judicial de fl. 180, foi expedido o alvará em favor do executado (fl. 182). Remanesce na subconta, o montante de R$ 38.261,35, conforme extrato que ora anexo. Conforme cálculo de fls. 173/174 da penhora no rosto dos autos proveniente de outro juízo, restará ainda em subconta o montante de R$ 24.188,39. Fica intimada a parte exequente para se manifestar, devendo inclusive informar nos autos seus dados bancários, para eventual expedição de alvará.

10/04/2019, 13:22

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

10/04/2019, 12:56

Alvará assinado e enviado - Sidejud

08/04/2019, 16:20

Recebidos os autos

26/02/2019, 12:37

Decisão interlocutória - SAJ - I - Verifica-se que, no dia 14/05/2007, foram bloqueados valores do conta do executado (fls. 112/113).Conforme a sentença de embargos à execução (fls. 142/148) e a decisão do acórdão de fls. 160/169, reconheceu-se a impenhorabilidade da quantia inferior a 40 salários mínimos, calculada à época do bloqueio. Portanto, determino a expedição de alvará da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), calculada à época do bloqueio, devidamente atualizada, conforme a sentença dos embargos, em favor do executado Lorenir da Silva, observados os dados de fls. 179.Os valores restantes pertencem ao exequente e, portanto, deverão ser transferidos para os autos 0006437-47.2002.8.24.0033, tendo em vista a penhora no rosto dos autos (fl. 135), observado o cálculo de fls. 173/174.Intimem-se.II - Transferidos os valores, intime-se a parte exequente, inclusive para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

25/02/2019, 13:07

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WGPR.18.10020684-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 27/09/2018 16:59

16/11/2018, 15:59

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WGPR.18.10016510-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 10/08/2018 11:37

16/11/2018, 15:59

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:06

Certidão emitida - Certifico que os autos nº 0005798-09.2009.8.24.0025 retornaram do Tribunal de Justiça, conforme cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado que seguem.

18/01/2018, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10013235-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 30/08/2016 18:24

18/01/2018, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1127/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

23/08/2016, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1127/2016 Teor do ato: Aguardem-se os autos em cartório até o recebimento da apelação nos autos 0005798-09.2009.8.24.0025. Recebida apenas no efeito devolutivo ou em parte no efeito suspensivo, intime-se o exequente para que no prazo de 5 dias requeira o que de direito. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956/SC)

19/08/2016, 19:47

Reativado processo suspenso

12/08/2016, 17:10

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005798-09.2009.8.24.0025 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

12/08/2016, 17:01

Recebidos os autos

29/07/2016, 13:04

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

24/06/2016, 19:03

Certidão emitida - Genérico

03/05/2016, 16:48

Mero expediente - SAJ - Aguardem-se os autos em cartório até o recebimento da apelação nos autos 0005798-09.2009.8.24.0025. Recebida apenas no efeito devolutivo ou em parte no efeito suspensivo, intime-se o exequente para que no prazo de 5 dias requeira o que de direito.

19/04/2016, 15:45

Conclusos para despacho

21/03/2016, 14:30

Juntada de ofício - Juízo da Primeira Vara Cível de Itajaí

02/03/2015, 15:58

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

04/02/2015, 18:18

Juntada de ofício - Juízo da Primeira Vara Cível de Itajaí (penhora no rosto)

04/02/2015, 18:12

Despacho outros - Vistos etc. Diante da sentença prolatada nos embargos, intime-se o exequente para traga aos autos, no prazo de dez dias, cálculo atualizado do débito, assim como indique bens passíveis de constrição.

22/08/2014, 13:02

Juntada de ofício - Juntada em Gabinete Protocolo nº 013384

10/01/2014, 16:39

Processo suspenso - SAJ - pelo recebimento dos embargos

08/02/2011, 16:29

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 025.09.005798-2 - Embargos à Execução / Execução

11/01/2010, 16:53

Certificado outros - Certifico que nesta data desentranhei o documento de fl. 127/130, conforme determinação do despacho de fls. 127. Bem como, foram enviados à distribuição para sua autuação como embargos à excução.

17/11/2009, 14:31

Aguardando outros

16/11/2009, 12:18

Recebimento - SAJ

16/11/2009, 12:16

Decisão outras - Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial, motivo pelo qual a defesa do executado deve ser efetivada por meio de embargos e não de impugnação (aplicável apenas em fase de cumprimento de sentença). Nessa esteira, considerando que a parte executada foi induzida a erro por equívoco no despacho deste Juízo (fls. 104), determino o desentranhamento da impugnação retro e sua autuação como embargos à execução. Após, proceda-se a intimação da parte executada para que, querendo, adite a exordial de embargos a fim de adequá-la aos requisitos insculpidos no art. 282 do CPC, inclusive, recolhendo as custas iniciais do feito. Efetivadas as correições determinadas e decorrido o lapso temporal do aditamento, encaminhem-se os autos conclusos para análise inicial. Consigno, por oportuno, que todos os executados devem ser intimados acerca da penhora efetivada para que, querendo, oponham embargos no prazo de lei. Cumpra-se.

09/11/2009, 15:57

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2008, 13:35

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2008, 14:10

Juntada de impugnação - prot. 11865

28/04/2008, 13:58

Juntada de mandado

14/03/2008, 15:48

Carga ao Advogado - Dr. Daniel Speráfico

14/12/2007, 13:37

Carga ao Advogado - Dr. Daniel Speráfico Andrade, OAB/SC 21672

05/12/2007, 14:17

Carga ao Advogado - Daniel Speráfico de Andrade

03/12/2007, 16:25

Recebimento - SAJ

03/12/2007, 16:24

Carga ao Advogado

03/12/2007, 16:21

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2007, 16:21

Juntada de petição - protocolo gsp 009930

03/12/2007, 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

28/11/2007, 15:32

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 28/11/2007

29/10/2007, 16:23

Juntada de documentos - protocolo gsp 023669

19/10/2007, 16:48

Recebimento - SAJ

22/08/2007, 12:59

Carga à Contadoria

06/08/2007, 18:27

Aguardando envio para o Contador

06/08/2007, 18:11

Certificado outros - Certifico que em virtude da executada LORENIR DA SILVA não possuir endereço completo que possibilite sua intimação via AR-MP, tampouco advogado constituído nos autos, encaminho o presente processo para a Contadora Judicial a fim de que sejam calculadas as diligências do Oficial de Justiça, caso existentes, para o recolhimento dos valores antes da confecção do respectivo mandado.

25/07/2007, 17:40

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

25/07/2007, 10:43

Recebimento - SAJ

21/05/2007, 13:49

Despacho outros - 1. Com fulcro no Convênio BacenJud, firmado entre o TJSC, o STJ, o BACEN e o Conselho da Justiça Federal, verificando-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido formulado pela parte exeqüente para bloqueio online do valor exeqüendo. 2. Em primeiro lugar, remeta-se os autos à Contadoria para a atualização do saldo devedor. 3. Sobrevindo a conta, façam-se os autos conclusos em gabinete para o bloqueio online do valor exeqüendo, nos termos do Convênio BacenJud, observando o valor atualizado do débito, tal decisão está lastreada no princípio constitucional da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, no princípio do resultado previsto no art. 620 do Código de Processo Civil (segundo o qual o processo de execução realiza-se no interesse do credor), e na preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil). 4. Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo, expedindo-se o competente termo de penhora (por ocasião do depósito na subconta) e intimando-se a devedora para apresentar impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC), querendo, no prazo legal. 5. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. 6. Em se verificando que não há contas em nome da parte devedora, ou ainda que não há numerário algum disponível, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste quanto a esta inexistência, devendo indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer a suspensão do feito, com base no inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil.

18/05/2007, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

17/04/2007, 17:06

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2007, 10:54

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2007, 16:44

Juntada petição de utilização BacenJud - 5607

30/03/2007, 16:44

Recebimento - SAJ

19/03/2007, 17:59

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 20 dias, indique a este juízos bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, sob pena de arquivamento administrativo.

13/03/2007, 19:11

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2006, 10:57

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2006, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2006, 16:26

Juntada de petição - manifestação do exequente - protocolo nº 8509

10/04/2006, 16:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2006 Data da Publicação: 15/02/2006 Número do Diário: 11845 Página: 153/156

15/02/2006, 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0004/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956)

10/02/2006, 12:48

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/02/2006, 13:48

Juntada de petição - 2116 - John Wellington S Armada

04/07/2005, 16:27

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0016/2005 Data da Publicação: 09/06/2005 Número do Diário: 11.686 Página: 110/114

09/06/2005, 16:50

Aguardando publicação - Relação: 0016/2005 Teor do ato: Face a devolução da correspondência de fls.64v pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias. (Desconhecido) Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956)

06/06/2005, 17:09

Ato Ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls.64v pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias. (Desconhecido)

03/06/2005, 15:15

Juntada de AR - Devolvido, referente ao ofício de fls. nº 64

13/12/2004, 14:29

Despacho outros - Vistos para despacho. Primeiramente, cabe ressaltar que não cabe ao Oficial de Justiça procurar bens dos devedores para satisfazer o crédito dos credores. Na verdade, o ônus de indicar o bem sobre o qual recairá a penhora é do exeqüente. Ora, se a motocicleta não está mais em poder o executado, a culpa não é do poder judiciário. Não obstante, o pedido de arresto deve ser indefiro, porquanto a motocicleta já foi vendida, conforme certificou o Sr. Meirinho. Diante disto, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para, em 48 horas, dar prosseguimento ao processo, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Gaspar , 11 de novembro de 2004. Ana Paula Amaro da Silveira Juíza de Direito

16/11/2004, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

28/10/2004, 15:19

Juntada de petição - petição protocolada sob o nº 9467

26/10/2004, 17:45

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0022/2004 Data da Publicação: 17/09/2004 Número do Diário: 11.517 Página: 119/122

20/09/2004, 08:49

Aguardando publicação - Relação: 0022/2004 Teor do ato: Sobre o teor da certidão de fls.58, diga o autor em 05 dias. (Não foi localizado o bem) Advogados(s): John Wellington Souza Armada (OAB 5956)

15/09/2004, 11:01

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls.58, diga o autor em 05 dias. (Não foi localizado o bem)

14/09/2004, 10:04

Juntada de mandado - não cumprido

24/08/2004, 15:08

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

10/12/2002, 11:48

Redistribuição de processo - saída

27/11/2001, 16:11

Processo redistribuído por sorteio - Instalação da 2ª Vara

27/11/2001, 16:11

Publicação de edital - SAJ - Relação :0010/2001 Data de Publicação: 14/05/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.701 Página: 105/106/107

15/05/2001, 13:28

Aguardando publicação - Relação: 0010/2001

09/05/2001, 16:56

Despacho outros - R. H. Expeça-se mandado de penhora, de, devendo a mesma recair sobre o bem descrito às folhas 42 dos autos. Determino a remoção do bem, devendo o mesmo ser depositado na pessoa do exeqüente, que deverá assinar o termo de depositário fiel. O exeqüente deverá depositar as diligências do Sr. Meirinho.Valor das custas: R$ 154,50.

21/11/2000, 18:29

Juntada de petição

05/05/2000, 14:48

Aguardando publicação

14/03/2000, 08:16

Despacho outros - Diga a parte credora

08/02/2000, 19:05

Juntada de ofício

04/11/1999, 08:07

Juntada de AR

04/10/1999, 17:35

Despacho outros - R.H. COMO REQUER

30/08/1999, 16:46

Juntada de petição - Petição e documentos do Dr. Jhon W. S. Amanda juntados em 14/07/1999.

14/07/1999, 15:53

Despacho outros

10/03/1999, 11:46

Concluso para despacho - SAJ

10/12/1998, 10:38

Despacho outros

02/10/1998, 11:19

Processo distribuído por sorteio

09/12/1994, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 13:26