Procedimento Comum Cível 0300991-03.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

THIAGO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,65

14/07/2023, 10:57

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:31

Expedição de Alvará

12/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010890622. Valor transferido: R$ 348,25

08/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 14/03/2023 12:40:23)

04/05/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 13:57

Decisão interlocutória

06/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

04/03/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/12/2022, 18:23

Transitado em Julgado

02/11/2022, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03009910320168240064

01/11/2022, 19:27

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,65

14/07/2023, 10:57

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:31

Expedição de Alvará

12/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:32

INFORMAÇÃO

•25/12/2022, 18:23

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010890622. Valor transferido: R$ 348,25

08/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 14/03/2023 12:40:23)

04/05/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 13:57

Decisão interlocutória

06/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

04/03/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/12/2022, 18:23

Transitado em Julgado

02/11/2022, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03009910320168240064

01/11/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: THIAGO CARLOS DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE RAMBO (OAB SC041787) ADVOGADO: KELLY SCHWINDEN DE FREITAS GARCIA (OAB SC034219) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0300991-03.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

20/07/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105

20/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103

17/06/2021, 14:34

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/09/2020 15:06:18)

16/06/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

14/04/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2020, 09:53

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/04/2020, 13:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 20:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial complementar às fls. 118/120 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC), Rodrigo Andrade Rambo (OAB 41787/SC)

13/02/2020, 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial complementar às fls. 118/120 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes.

13/02/2020, 14:03

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSJE.20.10007436-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 13/02/2020 08:14

13/02/2020, 08:17

Juntada

12/02/2020, 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2020, 12:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o perito judicial para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito das informações das fls. 110/113, especialmente sobre os quesitos complementares apresentados. Com as respostas, intimem-se as partes e expeça-se alvará em favor do expert.

10/02/2020, 06:59

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:04

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da requerida acerca das conclusões periciais.

05/02/2020, 15:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 18:39

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.19.10143319-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 26/11/2019 20:43

26/11/2019, 20:48

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.19.10143317-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 26/11/2019 20:39

26/11/2019, 20:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 03:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1068/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1068/2019 Teor do ato: Modelo - audiência - geral Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC)

31/10/2019, 20:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 19:06

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSJE.19.10115640-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/09/2019 15:39

24/09/2019, 15:49

Declarações - Nº Protocolo: WSJE.19.10115394-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 24/09/2019 12:01

24/09/2019, 12:02

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/08/2019, 14:34

Expedido termo - Modelo - audiência - geral

06/08/2019, 10:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019, 23:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR676307866TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Thiago Carlos de Melo

02/07/2019, 23:18

Juntada

02/07/2019, 23:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

05/06/2019, 10:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 13:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985400023TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Thiago Carlos de Melo

26/04/2019, 13:19

Juntada

26/04/2019, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

25/04/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

25/04/2019, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 08:01

Juntada

17/04/2019, 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2019 Teor do ato: Em tempo, verifico que houve erro na indicação da data da perícia, razão pela qual corrijo o erro para designar o ato para o dia 02/08/2019, às 16:30 horas. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

17/04/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Em tempo, verifico que houve erro na indicação da data da perícia, razão pela qual corrijo o erro para designar o ato para o dia 02/08/2019, às 16:30 horas. Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC)

17/04/2019, 08:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 09:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 09:50

Mero expediente - SAJ - Em tempo, verifico que houve erro na indicação da data da perícia, razão pela qual corrijo o erro para designar o ato para o dia 02/08/2019, às 16:30 horas.

12/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

12/04/2019, 06:37

Juntada

11/04/2019, 22:29

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 02/08/2016, às 16:30 horas, para realização da perícia judicial, que ocorrerá na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Nos termos do art. 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, pessoalmente, a qual deverá comparecer à perícia designada, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de todos os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Mantenho as demais cominações da decisão que determinou a realização da perícia, ficando o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se.

11/04/2019, 14:43

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 02/08/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

10/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:17

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do perito judicial acerca da nomeação à fl. 81.

04/02/2019, 16:14

Juntada

27/11/2018, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2018, 18:35

documento digitalizado

26/11/2018, 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO os quesitos indicados pelo INSS (fls. 39/44).II - Após comprovado o depósito dos honorários já fixados, DETERMINO a intimação do Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 477 do CPC).III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Cumpra-se.

09/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

07/08/2018, 18:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/08/2018, 18:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 08:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 02:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2018, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:

21/05/2018, 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC)

17/05/2018, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se.

17/05/2018, 08:48

Conclusos para sentença

11/05/2018, 19:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2018, 22:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 21:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20011724-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/04/2018 18:52

19/04/2018, 19:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 22:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 21:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2018, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10023785-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/03/2018 10:41

16/03/2018, 10:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2018, 13:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/03/2018, 13:52

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do ato ordinatório à fl. 63.

07/03/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2017, 11:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR736028319TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 18/10/2017

23/10/2017, 11:52

Juntada

23/10/2017, 11:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

11/10/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora sobre a contestação.Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

09/10/2017, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0798/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2463 Página:

27/10/2016, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0798/2016 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC)

24/10/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

21/10/2016, 15:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10018318-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 11:47

21/03/2016, 12:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10013825-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2016 18:06

03/03/2016, 12:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/02/2016, 22:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/02/2016, 22:05

Juntada

22/02/2016, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:

22/02/2016, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/004518-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Capital / Maria Regina Fontes de Oliveira

19/02/2016, 14:22

Juntada

18/02/2016, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2016 Teor do ato: Vistos etc. I - Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991). II - INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, visto que, num juízo de cognição sumária, não se encontram presentes seus pressupostos legais, notadamente a existência de prova inequívoca ou hábil para convencer da verossimilhança das alegações expostas na exordial, porquanto não instrui os autos atestado médico atual indicando a necessidade de afastamento do autor do trabalho (CPC, art. 273). III - CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. IV - Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Kelly Schwinden de Freitas Garcia (OAB 34219/SC)

18/02/2016, 10:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991). II - INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, visto que, num juízo de cognição sumária, não se encontram presentes seus pressupostos legais, notadamente a existência de prova inequívoca ou hábil para convencer da verossimilhança das alegações expostas na exordial, porquanto não instrui os autos atestado médico atual indicando a necessidade de afastamento do autor do trabalho (CPC, art. 273). III - CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. IV - Intimem-se e cumpra-se.

17/02/2016, 16:30

Conclusos para despacho

17/02/2016, 10:54

Conclusos para despacho

17/02/2016, 09:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2016, 16:06

SENTENÇA

•16/06/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:03

DESPACHO

•10/02/2020, 06:59

DESPACHO

•12/04/2019, 15:38

DECISÃO

•11/04/2019, 14:43

DECISÃO

•09/08/2018, 15:21

DECISÃO

•17/05/2018, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2016, 15:42

DESPACHO

•17/02/2016, 16:30