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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.968,84

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRA APARECIDA BORGES DE SOUZA

OAB/SC 013642·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINHUK

OAB/SC 059807·CPF·Representa: Réu

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/SC 049111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

06/03/2023, 08:58

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

06/03/2023, 08:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

06/03/2023, 08:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

16/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

16/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/12/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 029/2022 do Juízo de Direito da Comarca de Papanduva-SC

05/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03011043720188240047

10/11/2022, 18:17

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

06/03/2023, 08:58

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

06/03/2023, 08:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

06/03/2023, 08:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:37

SENTENÇA

•15/10/2020, 20:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

16/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/12/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 029/2022 do Juízo de Direito da Comarca de Papanduva-SC

05/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03011043720188240047

10/11/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR: LAURO ALVES APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (REQUERENTE) PROCURADOR: ALEXANDRA APARECIDA BORGES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0301104-37.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

20/04/2021, 14:23

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

10/12/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/10/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2020, 09:28

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/05/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020, 12:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 12:48

Conclusos para sentença

17/03/2020, 17:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPPV.19.10008023-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/09/2019 10:31

06/09/2019, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0976/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

05/09/2019, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0976/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos (fls. 31-42), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandra Aparecida Borges de Souza (OAB 13642/SC)

04/09/2019, 18:41

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos (fls. 31-42), no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2019, 16:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPPV.18.10012647-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2018 14:10

18/12/2018, 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2018, 02:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2018, 02:36

documento digitalizado

06/11/2018, 02:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2018/004358-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Dirceu Zattar

24/10/2018, 23:10

Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo a inicial.II. A prática forense nessa comarca tem demonstrado que a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil tem resultado em reduzido número de composições. Por outro lado, não se pode ignorar o excessivo número de processos atualmente em trâmite (quase 8 mil), o pequeno número de colaboradores dessa unidade jurisdicional, a diversidade de matérias (família, infância, crime, execução penal, previdenciário, executivos fiscais, dentre outras) que demandam a realização de atos instrutórios e o pequeno espaço físico disponível para a realização de audiências (apenas duas salas, uma destinada ao juizado especial cível e criminal e outra para as audiências de instrução e julgamento), fatores que inviabilizam a designação de um grande número de audiências com pequena probabilidade de acordo. Nesse contexto, diante das peculiaridades dessa unidade, e a fim de resguardar, minimamente, a razoável duração do processo, deixo de designar a audiência preliminar, sem prejuízo de, a requerimento conjunto das partes, marcá-la para outra oportunidade.III. Citem-se os réus para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 do CPC).

26/06/2018, 22:11

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2018, 12:27

Conclusos para despacho

24/06/2018, 22:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/06/2018, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 16:20

DECISÃO

•26/06/2018, 22:11