Procedimento Comum Cível 5005563-42.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALMIR FERNANDES DE AGACI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [3] Data de confirmação [24/09/2024]

26/09/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 207176 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 69 evento: 118

14/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [3] Correção até [31/08/2024] Valor ressarcimento [479,94]

14/09/2024, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [21/01/2020] valor [370,00]

04/10/2023, 16:30

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 17:41

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [3] Data de confirmação [24/09/2024]

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:03

26/09/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 207176 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 69 evento: 118

14/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [3] Correção até [31/08/2024] Valor ressarcimento [479,94]

14/09/2024, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 69 evento: 118. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [21/01/2020] valor [370,00]

04/10/2023, 16:30

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 16:22

Despacho

19/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

26/10/2022, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50055634220198240045

26/10/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR FERNANDES DE AGACI (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 5005563-42.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

03/02/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/02/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

01/02/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 87

01/12/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2020, 17:53

Expedição de Alvará

30/11/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 14:46

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 18:44

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75

25/11/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2020, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/10/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:57

Despacho

20/10/2020, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 14:06

Juntada de Petição

08/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 10:36

Despacho

16/08/2020, 09:58

Juntada de Petição

19/07/2020, 07:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/07/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/07/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/07/2020, 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2020, 14:19

Despacho

01/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:33

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/08/2020 15:30. Refer. Evento 32

01/07/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/05/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/04/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:35

Despacho

28/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:35

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/08/2020 15:30. Refer. Evento 16

28/04/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 16:20

Juntada de Petição

22/01/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/01/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/01/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/01/2020, 14:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/12/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 18:42

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/05/2020 15:30

16/12/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 08:21

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2020, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 12:35