Procedimento Comum Cível 0301083-94.2014.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301083-94.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2018 Teor do ato: Designo o dia 01 de março de 2018, às 18:00h para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizada a perícia médica nos termos do artigo 464, § 2º, do novo Código de Processo Civil, cujos quesitos serão respondidos no ato de forma gravada em audiovisual. Sob pena de preclusão, eventuais pedidos de esclarecimentos do perito ou impugnações à perícia deverão ser apresentados na audiência de forma simultânea à realização da perícia.As partes, querendo, poderão apresentar quesitos nos autos no prazo de 15 (quinze) dias - art. 465, III, CPC -, ou mesmo no ato da realização da perícia, que serão respondidos pelo Sr. Perito de forma imediata.Com objetivo de evitar qualquer nulidade por cerceamento de defesa, para auxiliar em eventuais esclarecimentos ou impugnações, as partes poderão trazer ao ato assistente técnico, que deverá comparecer independentemente de intimação (TJSC, A.I. 2003.011075-5). Na hipótese de a parte, por seu advogado/procurador, presente na audiência, comprovar de forma documental que a questão em debate é complexa e que necessita maior prazo para análise da perícia, será este concedido. No entanto, na hipótese de não haver maior complexidade, no mesmo ato as partes deverão apresentar as alegações finais e o presente feito será imediatamente sentenciado. Este é, pois, o posicionamento da jurisprudência: ver TJSC, Apelação Cível n. 2013.073797-0, de Videira, rel. Des. Newton Trisotto, j. 03-06-2014; TRF4, AG 0000368-35.2015.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 28-04-2015.Para tanto, nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen, especialista em medicina legal e perícias médicas (ver: http://www.periciasmedicas-sc.com.br/page13.Php), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC) e que já está ciente, por meio da assessoria deste magistrado, a respeito da nomeação e da designação da audiência.Arbitro os h

15/01/2018, 13:09

Determinado perícia - Designo o dia 01 de março de 2018, às 18:00h para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizada a perícia médica nos termos do artigo 464, § 2º, do novo Código de Processo Civil, cujos quesitos serão respondidos no ato de forma gravada em audiovisual. Sob pena de preclusão, eventuais pedidos de esclarecimentos do perito ou impugnações à perícia deverão ser apresentados na audiência de forma simultânea à realização da perícia.As partes, querendo, poderão apresentar quesitos nos autos no prazo de 15 (quinze) dias - art. 465, III, CPC -, ou mesmo no ato da realização da perícia, que serão respondidos pelo Sr. Perito de forma imediata.Com objetivo de evitar qualquer nulidade por cerceamento de defesa, para auxiliar em eventuais esclarecimentos ou impugnações, as partes poderão trazer ao ato assistente técnico, que deverá comparecer independentemente de intimação (TJSC, A.I. 2003.011075-5). Na hipótese de a parte, por seu advogado/procurador, presente na audiência, comprovar de forma documental que a questão em debate é complexa e que necessita maior prazo para análise da perícia, será este concedido. No entanto, na hipótese de não haver maior complexidade, no mesmo ato as partes deverão apresentar as alegações finais e o presente feito será imediatamente sentenciado. Este é, pois, o posicionamento da jurisprudência: ver TJSC, Apelação Cível n. 2013.073797-0, de Videira, rel. Des. Newton Trisotto, j. 03-06-2014; TRF4, AG 0000368-35.2015.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 28-04-2015.Para tanto, nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen, especialista em medicina legal e perícias médicas (ver: http://www.periciasmedicas-sc.com.br/page13.Php), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC) e que já está ciente, por meio da assessoria deste magistrado, a respeito da nomeação e da designação da audiência.Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta re

19/12/2017, 15:17

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 371,40

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURI ALOISIO HEINEN

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015605314. Valor transferido: R$ 370,00

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Todas as movimentações(105)