Apelação Cível 5046829-41.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MACHADO, CORREA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/02/2024, 09:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2024, 09:02

Recebidos os autos do STJ

15/02/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/07/2023, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2023, 11:02

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/02/2024, 09:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2024, 09:02

Recebidos os autos do STJ

15/02/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:30

11/07/2023, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 04:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2023, 11:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/06/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/03/2023, 15:06

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2023, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 332238, Subguia 68918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 332238, Subguia 68918

28/02/2023, 10:44

Juntada - Guia Gerada - MACHADO, CORREA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 332238 - R$ 224,84

28/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 20:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/02/2023, 16:27

Determinada a intimação

13/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/10/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/08/2022, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 86

12/08/2022, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

12/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

29/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

26/07/2022, 12:10

Vista ao MP

26/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/05/2022). Guia: 3550736 Situação: Baixado.

25/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/05/2022). Guia: 3550736 Situação: Baixado.

25/07/2022, 19:02

Distribuído por prevenção - Número: 50242584820208240000/TJSC

25/07/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:10